A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) lança, no próximo dia 20 (quarta-feira), a 13ª Agenda Legislativa da indústria do DF. A publicação indica o posicionamento do setor - como divergente ou convergente, acompanhados de justificativa - acerca dos principais projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF) que impactam a competitividade do parque fabril brasiliense. Na oportunidade, a Agenda será entregue à presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão, parlamentares distritais, federais e demais autoridades. A cerimônia de lançamento será realizada no edifício-sede da Federação, no SIA trecho 3, lote 225, às 10h.

Elaborado por meio de um processo participativo entre os empresários do setor, o documento elenca, em 2015, 34 projetos de Lei, organizados em assuntos econômicos, tributários, de política urbana, meio ambiente e sociais.

“Publicar a Agenda Legislativa da Indústria confere transparência ao tão importante relacionamento de diálogo com o poder legislativo, formulador de políticas e marcos legais capazes de promover um ambiente favorável aos negócios”, ressalta o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar. Ainda segundo Jamal, o documento leva aos parlamentares ‘informações qualificadas do setor, com o objetivo de propor o debate e contribuir para aperfeiçoar as proposições legislativas’.

Diálogo contínuo

Por meio da Diretoria de Assuntos de Defesa de Interesse Industrial, a Fibra acompanha, cotidianamente, as proposições legislativas e os temas de interesse da indústria em debate na Câmara Legislativa.

Em 2014, por exemplo, dos 356 projetos apresentados pelos deputados distritais, a Federação selecionou 74 como de interesse do Sistema Indústria. Estes somaram-se aos que já encontravam-se em tramitação, totalizando 428 proposições legislativas monitoradas pela Fibra durante o ano. Quarenta e seis projetos tiveram sua tramitação concluída, dos quais 31 tornaram-se leis e 15 foram arquivados. Ao fim do ano passado, 37 ainda encontravam-se em pauta para apreciação do veto total ou parcial pelo Plenário e 7 aguardam definição quanto à sanção.

Para o monitoramento das proposições legislativas, a Fibra acompanhou 190 sessões plenárias e extraordinárias, reuniões de comissões permanentes e audiências públicas.

“A Agenda Legislativa da Indústria do DF 2015 abre um novo ciclo. Esta edição traz novo conceito, marcando os quatro anos da legislatura que se inicia, assim como o mandato da nova gestão da Fibra. É o diálogo – contínuo, transparente e consolidado – do setor industrial com o poder legislativo que se renova, dando sequência à publicação produzida pela Casa por treze anos consecutivos”, finaliza o presidente Jamal.

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta sexta-feira (24), audiência pública para debater os Desafios, estratégias e oportunidades para o crescimento do Setor Produtivo do DF. Requerimento de autoria da deputada Sandra Faraj, a audiência contou com a presença dos presidentes das entidades que compõem os segmentos industrial, comércio, varejo, além de representantes do Governo de Brasília e deputados distritais.

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, participou da audiência e, durante seu discurso, pôde levantar assuntos relevantes para o desenvolvimento da indústria local. Segundo Jamal, o Estado tem que andar lado a lado com o setor produtivo. “Temos que olhar para frente. Os projetos de políticas publicas que foram adotados no DF nas últimas décadas podem até ter sido bem intencionados, mas pouco ou nada trouxeram de desenvolvimento econômico para a cidade”, ressaltou, na ocasião.

Para a Fibra, um dos grandes desafios para fomentar o crescimento da capital federal é  retirar do papel o Parque Tecnológico Capital Digital. Segundo Jamal, o Parque seria uma motivação para reter os jovens talentos em Brasília, com a oferta de  empregos com boa remuneração e que dependam de mão de obra altamente qualificada – justamente o perfil da população economicamente ativa do DF.

Jamal reiterou que a experiência observada ao redor do mundo leva a concluir que a indústria tem um papel fundamental na diversificação da economia e na captação tecnológica. “Tais fatores são decisivos para acelerar o desenvolvimento econômico e para explicar o atraso relativo das economias em desenvolvimento em comparação a economias desenvolvidas”.

A deputada Sandra Faraj (SD) citou, na abertura da audiência publica, as recorrentes matérias que tem circulado em Brasília acerca do difícil momento enfrentado pelo setor produtivo do DF, com fechamento de mais de mil empresas e demissões em massa. A parlamentar falou da matéria ‘A indústria do DF e do Entorno pede ajuda’, veiculada no Correio Brasiliense desta sexta-feira, que mostra a delicada situação do setor fabril brasiliense diante do quadro de arrocho fiscal vivido no País.

“Diante deste quadro temos a necessidade de ampliar a discussão em todos os temas. Portanto, hoje o papel desta Casa será escutar os representantes do setor produtivo do DF para, a partir das informações fornecidas pelos senhores, sair do campo teórico e partir para a prática”, disse. E completou: “Quero ser uma ponte para que a Câmara traga soluções verdadeiras para o crescimento do setor produtivo”, disse.

Na oportunidade, o 1º vice-presidente da Fibra e empresário da construção civil, Elson Póvoa, falou do descrédito do empresariado local acerca do governo, o que afeta diretamente a intenção de investimento por parte do setor produtivo. “O Índice de Confiança do Empresário da Indústria (ICEI), pesquisa feita pela CNI em parceira com a Fibra, revela que a confiança do empresário em relação ao governo local está inferior a 30%. Portanto, esta Casa precisa ajudar a mudar essa realidade, com a criação de políticas públicas juridicamente seguras, que possam retomar o otimismo do empresariado local”, enfatizou.

Ao fim da audiência, a deputada Sandra Faraj reiterou que aguardará propostas de políticas públicas das entidades que compõem o setor produtivo do DF para que sejam encaminhadas à CLDF em forma de projetos de lei.

A audiência pública contou com a presença dos presidentes da Fecomércio, Adelmir Santana, da Associação Comercial do DF (ACDF), Cleber Pires, do Sindivarejista, Edson de Castro, além dos secretários-adjuntos de Relações Institucionais e Sociais, Manuel Antonio de Vieira, da Economia e Desenvolvimento Sustentável, Francisco de Assis da Silva, e do subsecretário de Empreendedorismo da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, Tiago Jarjour. Também estiveram presentes no plenário da Camara os deputados distritais Chico Leite (PT), Dr. Michel (PP), Agaciel Maia (PTC), Professor Israel (PV) e Joe Valle (PDT). 

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Os deputados distritais abriram nesta terça-feira (3/2) os trabalhos legislativos, na 1ª sessão ordinária de 2015. O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, o diretor-secretário, Paulo Eduardo Montenegro, e o diretor de Assuntos de Defesa de Interesse Industrial, Walid Sariedine, prestigiaram a sessão solene. “Pretendemos aprimorar a relação já existente da Fibra com o poder legislativo do DF, a partir do diálogo transparente e feito de forma contínua entre as Casas, com foco na defesa de interesses da indústria e, consequentemente, no desenvolvimento econômico da Capital Federal”, disse o presidente Jamal.

Em seu discurso, a presidente da CLDF, deputada Celina Leão (PDT), falou do importante resgate da imagem da Câmara Legislativa diante da população. “Nos últimos anos, a credibilidade desta Casa foi colocada em xeque. Muitos especialistas sugeriram a proposta de dissolução da Câmara Legislativa. E é aos cidadãos que a atual legislatura deve responder com muito trabalho, lisura e transparência. Não é apenas a carreira, o mandato individual de cada deputado que importa. O que todos querem é ver a união desta Casa em torno de uma pauta produtiva”, ressaltou.

Já o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade da aprovação de algumas medidas que constam no Pacto por Brasília, anunciadas na semana passada. Em seu pronunciamento, o governador relembrou dos diversos problemas enfrentados nos 30 primeiros dias de mandato, “problemas muito maiores do que imaginei”, enfatizou Rollemberg.

“Propus o Pacto por Brasília para sairmos do absoluto caos financeiro em que nos encontramos, com pagamentos de 13º, férias e horas-extras, todos os benefícios dos servidores públicos atrasados; recebemos o DF com greves e paralizações de servidores e terceirizados por falta de pagamentos; com doentes sem médicos e remédios; e alguns passando fome nos hospitais, isso quando conseguiam ser atendidos. [...] Vimos a população sem ônibus para voltar ao trabalho e as ruas sujas sem recolhimento do lixo. As empresas que prestavam serviço não receberam o que lhe é devido. E tantos outros problemas que afligem diretamente a população”, disse.

Diante dessas palavras sobre a necessidade de restaurar o equilíbrio financeiro do DF, o governador pediu a colaboração dos parlamentares para aprovar o conjunto de medidas proposto pelo governo: “para resolver tudo isso, teremos que começar firmando um Pacto, um compromisso de todos nós visando um futuro melhor para o DF”, completou.

O Pacto por Brasília
Entre as medidas que precisam da aprovação dos parlamentares, estão o pacote de medidas tributárias, com a elevação de IPVA, IPTU, ITBI e ICMS; o leilão das dívidas públicas; e a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). A pretensão do governo é aumentar em R$ 400 milhões a arrecadação de 2015 e em R$ 800 milhões, em 2016.

Suzana Leite
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A Agenda Legislativa da Indústria do DF 2015 foi lançada hoje pela manhã (20/05), no edifício-sede do Sistema Fibra, na presença de grande parte do executivo e do legislativo local. A publicação foi entregue pelo anfitrião e presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, à presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputada Celina Leão (PDT). O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, também prestigiou o evento.

Legítimo instrumento da defesa de interesses da indústria brasiliense, a Agenda 2015 traz o posicionamento do setor acerca de 34 projetos de lei que tramitam na CLDF, considerados impactantes no parque fabril local. “É o diálogo – contínuo, transparente e consolidado – do setor industrial com o poder legislativo que se renova, dando sequência à publicação produzida pela Casa por treze anos consecutivos”, diz Jamal.

“Temos reunido aqui o novo governo, a nova legislatura e a nova gestão da Fibra. Tudo que nos antecede produziu bons resultados, mas temos o desafio de fazer ainda melhor”, completa o anfitrião do evento em seu discurso.

O documento foi elaborado com participação ativa dos empresários do setor, que organizou os temas dos projetos de Lei em assuntos econômicos, tributários, de política urbana, meio ambiente e sociais. Para tanto, a Fibra monitora de forma cotidiana as proposições que tramitam na CLDF. Somente no ano passado, a assessoria de Assuntos de Defesa de Interesse Industrial acompanhou 190 sessões plenárias e extraordinárias, reuniões de comissões permanentes e audiências públicas.

“A mudança da matriz econômica do DF e a promoção de um ambiente favorável aos negócios, aliada à necessária segurança jurídica, dependem do Estado como garantidor deste processo. A Federação está pronta a colaborar com a criação de Políticas Públicas que desenvolvam a indústria local”, disse o presidente da Fibra, Jamal Bittar.

A presidente da Câmara Legislativa do DF, Celina Leão, afirmou, em seu discurso, ter conhecimento das dificuldades que o setor tem enfrentado nos últimos anos e comentou a importância da Agenda para que os deputados tenham conhecimento do posicionamento do setor em proposições de seu interesse, “Quando um deputado propõe um projeto de Lei, ele olha para a população, mas as vezes, não consulta o setor produtivo. Por isso, é importante saber o que o setor pensa se é convergente ou divergente de alguma PL”, disse.

Além de Celina Leão (PDT), estiveram na solenidade os distritais Joe Valle (PDT), Chico Vigilante (PT), Bispo Renato (PR), Sandra Faraj (SD), Welington Luiz (PMDB), Luiza de Paula (PEN), Liliane Roriz (PRTB), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Júlio César (PRB), Telma Rufino (PPL), Lira (PHS), Wasny Roure (PT), Chico Leite (PT) e professor Reginaldo Veras (PDT). O senador Hélio José (PSD) e os deputados Federais Augusto Carvalho (SD) e Fraga (DEM) também participaram do lançamento da Agenda.

Rollemberg defende ajustes fiscais
Rodrigo Rollemberg aproveitou a oportunidade para defender as medidas de recuperação econômicas anunciadas na última semana. Entre os projetos defendidos pelo governador, e que, segundo ele, irão beneficiar o setor produtivo estão a securitização das dívidas, venda de terrenos públicos, atualização de alíquotas de tributos como o TLP e IPTU e adoção de incentivos fiscais para tornar o DF mais competitivo frente a outros estados da região Centro-Oeste. 

“Estamos passando por um memento difícil no país e principalmente em Brasília. Por isso, enviamos à Câmara Legislativa um conjunto de medidas duras que diz respeito a saúde financeira do DF, que vai permitir melhorias e a recuperação da capacidade de investimento do governo”, afirmou o governador, que cobrou durante seu discurso um posicionamento da Fibra sobre os projetos apresentados pelo governo à Câmara Legislativa.

Novos investimentos
O governador anunciou durante o evento que em breve irá publicar um decreto que fará com que a Terracap reduza os juros de seus terrenos para tornar os preços mais atrativos para a comercialização de terrenos, além de uma proposta para que as empresas manifestem interesse em participar de obras de participação público-privada. Nesta quinta-feira (21/05), o governador irá assinar 12 ordens de serviço para a retomada do programa de asfaltamento das vias do DF. O governo já estuda a licitação do túnel de Taguatinga, nos próximos 30 dias a primeira fase de infraestrutura da Vicente Pires, sol nascente e área externa do parque Riacho 2.

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O presidente Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, foi recebido, na tarde desta segunda-feira (16/3), em audiência pela presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Celina Leão.  O objetivo do encontro foi entregar à deputada o convite do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria do DF 2015, marcado para 20 de maio. A publicação, produzida anualmente pela Fibra, reúne os temas e projetos de lei prioritários em tramitação na Câmara Legislativa, que impactam a competitividade das indústrias.

Na ocasião, a presidente da CLDF ressaltou a importância da presença da Fibra na Casa, acompanhando as sessões plenárias, comissões, audiências públicas. “A equipe da Fibra sempre está aqui. E a presença da Federação na Câmara é essencial, porque nos subsidia de informações, que nos dá condições de discutirmos com antecedência os diversos projetos de lei que afetam as empresas locais”, disse Celina.

Em 2015, a Agenda Legislativa da Indústria do DF chega à 13ª edição.  Elaborada por meio de um processo participativo, os empresários, reunidos em um seminário – marcado para 8 de abril, discutem os temas e projetos de lei prioritários para os diversos segmentos que compõem a indústria, indicando o posicionamento do setor como divergente ou convergente, acompanhados de justificativa, e elegendo as proposições que serão elencadas  no documento.

Jamal ressaltou, na oportunidade, que a presença da presidente, assim como de todos os deputados distritais é de elevada importância para o “alcance dos objetivos da publicação, que tem por objetivo estimular o debate de políticas que priorizem o crescimento e o desenvolvimento do DF”.

Ao receber o convite do lançamento da Agenda Legislativa, Celina foi assertiva: “Agenda da Fibra é questão de prioridade”, disse.

Refis

Além do lançamento da Agenda, outros assuntos foram abordados durante o encontro. Jamal parabenizou a presidente da Câmara pelo empenho em aprovar o Refis, na última quinta-feira (12/3). Com o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), os contribuintes, pessoa física e jurídica, com pendências com a Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF) vão poder renegociar seus débitos com abatimento nos juros e multas, que podem chegar a 99% para quem optar pelo pagamento à vista.

Celina, na oportunidade, falou da importância desta aprovação para toda a população brasiliense. “Recebi a informação de que há 350 mil processos judicializados. Portanto, o Refis pode ajudar muita gente, incluindo milhares de empresários”, defendeu a deputada.

No bate-papo, a presidente da CLDF enfatizou a necessidade de os empresários serem informados quando ao mutirão de conciliação, marcado para ocorrer de 18 a 23 deste mês, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“Me comprometo a informar os empresários da indústria acerca do mutirão”, completou Jamal.

A partir do dia 24 de março, as negociações devem ser feitas por meio do site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br) ou nas Agências da Receita. Para ambos os casos, o contribuinte deve ter em mãos os documentos pessoais e, no caso dos contribuintes pessoas jurídicas, os documentos da empresa.

Suzana Leite
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