O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, prestigiou, nesta terça-feira (24/03), o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2015, feito pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O evento, realizada na sede da entidade, em Brasília, foi prestigiado pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, além de parlamentares e presidentes de federações das indústrias do país.

Durante a solenidade, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, defendeu o reequilíbrio das contas públicas e o controle da inflação pelo Governo Federal. Robson questionou também a alta carga tributária brasileira que, segundo ele, vai na “contramão do crescimento, do desenvolvimento da economia e do emprego brasileiro”. “É preciso atuar de forma cidadã sobre esses problemas. Não será com o aumento da carga tributária que o Brasil equacionará os equívocos do seu processo orçamentário”, defendeu.

Em 2015, a Agenda Legislativa da Indústria elenca 128 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que incidem sobre o setor produtivo. Entre estas, a CNI destacou 18 para fazerem parte da chamada Pauta Mínima, que são as propostas que a entidade classifica como mais prioritárias para a indústria brasileira. “É de grande valia saber, da indústria, os projetos de seu interesse que tramitam no Congresso Nacional”, comentou o presidente do Senado, ressaltando a importância da parceria do parlamento com a CNI.

“A CNI é um espaço privilegiado para debatermos os potenciais de crescimento para nosso país. Quanto mais afinado o parlamento estiver com essa instituição, mais possibilidades teremos de encontrar alternativas para problemas que atrofiam o país. A indústria é um dos principais vetores para uma estratégia desenvolvimentista, pois seu desenvolvimento reflete nas demais atividades econômicas. É hora de unirmos nossos esforços para aprimorar e modernizar o ambiente de negócios do Brasil”, afirmou Renan Calheiros, ao reconhecer as dificuldades econômicas que o país enfrenta.

Agenda Legislativa do DF

Jamal Jorge Bittar destacou a importância do documento para o setor industrial do país no que tange a defesa de interesses do setor. A Fibra também produz uma versão regional do documento com os temas e projetos de lei prioritários em tramitação na Câmara Legislativa do DF, que impactam a competitividade das indústrias locais. Em 2015, a Agenda Legislativa da Indústria do DF chega à 13ª edição e será lançada no dia 20 de maio.

Marcus Fogaça
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Crédito: Glaucya Braga

Nesta quinta-feira (26/02), o setor produtivo brasileiro obteve uma importante vitória junto ao Congresso Nacional para ampliar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. O Legislativo Federal promulgou a Emenda Constitucional (EC) 85 que incorpora o termo “inovação” e garante aos brasileiros todo aporte a projetos de desenvolvimento tecnológico.

Com a mudança, os governos federal, estadual e distrital estão autorizados a investir em instituições de pesquisa científicas e tecnológica, públicas e privadas. A mudança altera diversos dispositivos constitucionais para ampliar as entidades que podem receber apoio do setor público. Anteriormente a Constituição Federal não previa apoio governamental e dificultava o acesso de empresas privadas no recebimento de apoio e investimentos em inovação tecnológica.

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) recebeu com entusiasmo a promulgação. “Enxergo nesta Emenda a ampliação do processo de inovação e que o novo texto irá alavancar o desenvolvimento no setor produtivo e, consequentemente, impulsionar a pesquisa e a criação de soluções tecnológicas a patamares internacionais”, diz o presidente da Federação, Jamal Jorge Bittar.

A sessão de assinatura da EC ocorreu na plenária do Senado e contou com a presença do presidente da casa, Renan Calheiros, e do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rabelo. Durante a solenidade, o líder do Senado lembrou que os reajustes são importantes para o futuro do país. Rabelo salientou que a construção de um país próspero, de uma sociedade equilibrada e de uma democracia está associada à ciência, tecnologia e inovação.  

Demanda

A Emenda Constitucional surgiu dos debates em torno do Projeto de Lei 2177/11, o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem o deputado federal brasiliense Izalci Lucas como um dos membros da comissão formada para estudar a proposta, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças previstas no projeto de Lei estão o direito de uso sobre a criação protegida, a concessão de licenças ao pesquisador público para constituir empresa destinada a explorar inovação, o estímulo a micro e pequena empresa e ao inventor independente. 

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Foto: Agência Senado

O setor industrial do país volta seus olhos para o Congresso Nacional nesta terça-feira (07/04). A Casa deve colocar em pauta a votação o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a prática da terceirização nas empresas, um antigo pleito do setor, que tramita há mais de 11 anos. Caso aprovada, a nova Lei irá aumentar a competitividade das companhias e gerar mais recursos para investimentos e empregos.

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) tem atuado ativamente na defesa pela aprovação da proposta.  Em uma ação conjunta com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação distribuiu informativos a empresários, políticos e passageiros em geral que desembarcavam em Brasília, no aeroporto JK, nesta segunda e terça-feira (06/04).

A iniciativa tem como principal foco desmitificar algumas impressões erradas que foram criadas sobre a pauta. Diferente do que se pensa a aprovação da Lei da Terceirização não irá diminuir os direitos dos trabalhadores, não acarretará no aumento de empregos informais, além de não aumentar os problemas de segurança no trabalho, nem causar discriminação do empregado nas empresas.

Estima-se que exista no país mais de 13 milhões de empregos formais gerados a partir da terceirização. Segundo o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, a aprovação da Lei irá fomentar a geração de empregos, permitindo que a empresa recorra ao serviço terceirizado nos setores mais estratégicos de seu negócio, tornando-a mais competitiva e consequentemente gerando mais postos de trabalho.

Um grupo de empresários esteve no Congresso durante todo o dia para acopanhar os preparativos para a votação da proposta. O presidente da Fibra esteve com os parlamentares da bancada do DF com o intuito de concientizá-los da importância da aprovação da matéria.  

As empresas contratantes serão também as responsáveis pelos cumprimento das legislações trabalhistas da contratada, além de garantir aos terceirizados todos o acesso a benefícios com saúde e segurança.

Demanda recorrente

Segundo a Sondagem Especial: Terceirização, realizado pela CNI, 83,4% das indústrias de grande porte e 77,3% de médio porte se preocupam voluntariamente com o cumprimento dos encargos trabalhista dos terceirizados. O mesmo levantamento identificou que 83% das grandes indústrias e 75,5% das de médio porte se preocupam com a saúde e a segurança no trabalho desses profissionais.

Projeto de Lei

Projeto de Lei 4330/2004 é de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A matéria já foi aprovada nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, e agora aguarda decisão da Comissão de Constituição e Justiça sobre parecer apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA).

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