O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, prestigiou, nesta terça-feira (24/03), o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2015, feito pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O evento, realizada na sede da entidade, em Brasília, foi prestigiado pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, além de parlamentares e presidentes de federações das indústrias do país.

Durante a solenidade, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, defendeu o reequilíbrio das contas públicas e o controle da inflação pelo Governo Federal. Robson questionou também a alta carga tributária brasileira que, segundo ele, vai na “contramão do crescimento, do desenvolvimento da economia e do emprego brasileiro”. “É preciso atuar de forma cidadã sobre esses problemas. Não será com o aumento da carga tributária que o Brasil equacionará os equívocos do seu processo orçamentário”, defendeu.

Em 2015, a Agenda Legislativa da Indústria elenca 128 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que incidem sobre o setor produtivo. Entre estas, a CNI destacou 18 para fazerem parte da chamada Pauta Mínima, que são as propostas que a entidade classifica como mais prioritárias para a indústria brasileira. “É de grande valia saber, da indústria, os projetos de seu interesse que tramitam no Congresso Nacional”, comentou o presidente do Senado, ressaltando a importância da parceria do parlamento com a CNI.

“A CNI é um espaço privilegiado para debatermos os potenciais de crescimento para nosso país. Quanto mais afinado o parlamento estiver com essa instituição, mais possibilidades teremos de encontrar alternativas para problemas que atrofiam o país. A indústria é um dos principais vetores para uma estratégia desenvolvimentista, pois seu desenvolvimento reflete nas demais atividades econômicas. É hora de unirmos nossos esforços para aprimorar e modernizar o ambiente de negócios do Brasil”, afirmou Renan Calheiros, ao reconhecer as dificuldades econômicas que o país enfrenta.

Agenda Legislativa do DF

Jamal Jorge Bittar destacou a importância do documento para o setor industrial do país no que tange a defesa de interesses do setor. A Fibra também produz uma versão regional do documento com os temas e projetos de lei prioritários em tramitação na Câmara Legislativa do DF, que impactam a competitividade das indústrias locais. Em 2015, a Agenda Legislativa da Indústria do DF chega à 13ª edição e será lançada no dia 20 de maio.

Marcus Fogaça
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Crédito: Glaucya Braga

O prazo para o pagamento da Contribuição Sindical 2015 termina no dia 31/01, mas o pagamento deve ser pago antecipado até sexta-feira (30), último dia útil de janeiro, por se tratar de um tributo. A contribuição está prevista no artigo 149 da Constituição e seu recolhimento deve ser efetuado com base nos artigos 578 e 579 da CLT.

Quem ficar inadimplente deverá arcar com multa de 10% no primeiro mês, com acréscimo de 2% e juros de mora de 1% ao mês. A emissão do documento pode ser feita no site da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra). O fato de a empresa ser ou não associada a um sindicato não a isenta do recolhimento da contribuição compulsória.

O valor estabelecido para o recolhimento leva em consideração o capital social da empresa, em conformidade com a tabela divulgada anualmente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que leva em consideração o reajuste da inflação dos últimos 12 meses (confira a tabela abaixo). O montante a ser pago deve ser feito em cota única.

Na defesa de interesses

O recolhimento da Contribuição Sindical é imprescindível para o fortalecimento da indústria no DF, que devolve às indústrias a melhora na representatividade do setor junto ao poder público. Para mais informações ligue: (61) 3362-6115.