As empresas industriais do DF agora terão auxílio na difícil adequação da Norma Regulamentadora 12. Trata-se do Manual NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, lançado ontem à noite (25/6), pela Federação das Indústrias do DF (Fibra). O diferencial da publicação são os anexos setoriais, que trazem as especificidades de cada segmento industrial que compõe o parque fabril brasiliense. Durante a cerimônia, os presentes puderam participar, ainda, de uma esclarecedora palestra acerca do tema, com a consultora e autora do manual, Márcia Maria Baggio.
A NR 12 tem sido questionada pelo setor industrial de todo o País. Isso porque normatiza obrigações e adequações para máquinas e equipamentos já instalados em todo chão de fábrica, desconsiderando, assim, os que estavam em conformidade com a legislação vigente à data de sua fabricação. “Embora de motivação nobre, a NR 12 acaba por colocar 100% das empresas nacionais na ilegalidade e terá custo enorme de adequação no País, algo em torno de R$ 100 bilhões”, ressalta o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar.
Já na opinião do diretor de Assuntos de Desenvolvimento Sindical e Relações no Trabalho, Fernando Japiassu, as máquinas e equipamentos existentes no parque fabril nacional foram compradas licitamente e até financiadas por bancos públicos. “Posteriormente, somaram-se ao conceito de produtividade o conceito de saúde e segurança do operador. E deram prazo, que já expirou, para que essas máquinas fossem adequadas a esse novo conceito”, acentua. E acrescentou: “Na verdade, obrigam o usuário a um recall, mesmo não sendo ele o fabricante dessas máquinas”.
Considerado complexo pelos empresários, o texto da NR 12 tem inúmeras regras subjetivas, que abrem enorme leque de interpretações. Na prática, significa estar a critério do auditor fiscal do trabalho, ao seu arbítrio, aferir a conformidade ou não do equipamento à legislação. “Isso cria um ambiente de insegurança jurídica para o setor industrial como um todo”, ressalta o presidente da Fibra.
O DF é a terceira unidade da Federação que mais teve empresas interditadas por não se adequar à norma, ficando atrás, apenas, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que ocupam o primeiro e o segundo lugar, respectivamente. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com a consultora Márica Baggio, muitos empresários desacreditam que a NR 12 irá para frente. “A norma pode ser testada, revisada, melhorada. Mas, enquanto isso, o fiscal pode bater à sua porta. E você pode se autuado”, enfatizou, durante a palestra.
Em duas horas, os presentes tiveram uma breve explicação sobre a norma, assim como exemplos práticos da adequação. Além disso, Márcia mostrou aos empresários o passo a passo necessário para atender às exigências da NR 12, que inclui medidas administrativas, medidas de proteção individual, análise de risco, inventário, capacitação, atestado de conformidade, entre outros.
Mais de 150 pessoas compareceram ao evento, entre presidentes de sindicatos, diretores e conselheiros do Sistema Fibra, empresários industriais e profissionais ligados à área de Saúde e Segurança no Trabalho. Na oportunidade, os presentes já receberam um exemplar do Manual.
Os interessados em adquirir a publicação pode entrar em contato com a assessoria de Assuntos de Desenvolvimento Sindical e Relações no Trabalho da Fibra, no telefone: 3362-6115, ou acessar o documento no link.
Suzana Leite
Assessoria de Imprensa da Presidência
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