A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) lança, no dia 25 de junho, a segunda edição do Manual de Orientação Sindical e Trabalhista. Desta vez, o tema abordado será a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12). A ação faz parte do escopo do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), executado pela Federação em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A publicação será entregue aos presentes no evento.

O encontro ocorrerá no auditório da Fibra, às 19h, e vai reunir parceiros, diretores de sindicatos e empresários para refletir sobre a complexidade da NR-12, suas regras e elevados custos de adequação. O assunto tem sido motivo de preocupação da Federação, que tem recebido muitas queixas por parte dos empresários. Na ocasião será realizada uma palestra pela engenheira e especialista em Saúde e Segurança do Trabalho, Márcia Biaggio.

Em sua explanação, Márcia pretende sensibilizar os participantes quanto à importância em começar a desenvolver um cronograma e estipular prazos para adequação das empresas às medidas. “Os empresários precisam abandonar sua zona de conforto e buscar alternativas de adequação à norma”, afirma.

A consultora é a responsável pela elaboração técnica da cartilha e explica que em hipótese alguma pretende desenvolver nos empresários o clima de terror, mas orientá-los quanto às normas de segurança no parque fabril das empresas. Ela ressalta que a Norma é uma realidade nas empresas e elas precisam se adequar para evitar problemas futuros.

O manual traz, ainda, anexos setoriais que exemplifica, por meio de ilustrações, equipamentos que estão ou não em conformidade com a exigência da NR-12. Conta também com um capítulo sobre os produtos e serviços oferecidos pelo Sesi e Senai às empresas, que atendem a norma no quesito Saúde e Segurança do Trabalhador. 

O evento é uma ação da Fibra, por meio do Avança Sindicato, que apoia projetos inovadores desenvolvidos pelas Federações para a promoção do associativismo, cujo foco das atividades é no desenvolvimento e no fortalecimento sindical.

Segurança no trabalho

O Distrito Federal é a terceira unidade da Federação que mais teve empresas interditadas por não se adequar as normas propostas pela NR 12, segundo o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A capital ficou atrás de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que ocuparam o 1º e 2º lugar respectivamente e a frente de São Paulo, na 4ª colocação de estados com mais empresas interditadas pelos fiscais de segurança no trabalho do MTE.

“Temos que correr contra o tempo na busca pela adequação. A NR 12 está em vigor e os prazos expiraram. Temos muitas empresas sendo autuadas e multadas em cifras altas”, comenta o Diretor de Assuntos de Desenvolvimento Sindical e Relação do Trabalho, Fernando Japiassu.

Com a cartilha, a Fibra pretende atender a todos os setores filiados, com informações, esclarecimentos e orientações de como os empresários possam adequar o maquinário. “Temos que maximizar a informação e minimizar os riscos de segurança para o trabalhador empregador e trabalhador empregado, por isso é importante oferecer informação e debater as complexidades do assunto”, completa Japiassu.

Custos de adequação

A falta de incentivo governamental, a crise financeira que prejudica empresários de todo país e o valor de novos maquinários têm sido alguns dos motivos que tem atrasado a adequação de muitos empresários à NR 12. Fernando Japiassu lembra que alguns maquinários são novos e importados e que muitos sequer saíram do tempo de garantia. Para o empresário, substituir estes equipamentos é sinônimo de prejuízo.

“Cuidar da segurança é uma prioridade dos empresários. O empresário entende que o assunto é importante, porém é preciso rever alguns pontos. Não dá para acreditar que máquinas vindas da Alemanha ou Itália não se enquadram nos requisitos de segurança do trabalhador”, exemplifica Japiassu.

Quem ainda tiver dúvidas sobre a cartilha e o tema pode entrar em contato com a Assessoria de Assuntos de Desenvolvimento Sindical e Relações do Trabalho, por meio do e-mail: assessoriasindical@sistemafibra.org.br ou pelo telefone: 3362-6115.

Marcus Fogaça
Assessoria de Imprensa do Sistema Fibra
e-mail: marcus.fogaca@sistemafibra.org.br
Telefone: 3362-6127

As empresas industriais do DF agora terão auxílio na difícil adequação da Norma Regulamentadora 12. Trata-se do Manual NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, lançado ontem à noite (25/6), pela Federação das Indústrias do DF (Fibra). O diferencial da publicação são os anexos setoriais, que trazem as especificidades de cada segmento industrial que compõe o parque fabril brasiliense. Durante a cerimônia, os presentes puderam  participar, ainda, de uma esclarecedora palestra acerca do tema, com a consultora e autora do manual, Márcia Maria Baggio.

A NR 12 tem sido questionada pelo setor industrial de todo o País. Isso porque normatiza obrigações e adequações para máquinas e equipamentos já instalados em todo chão de fábrica, desconsiderando, assim, os que estavam em conformidade com a legislação vigente à data de sua fabricação. “Embora de motivação nobre, a NR 12 acaba por colocar 100% das empresas nacionais na ilegalidade e terá custo enorme de adequação no País, algo em torno de R$ 100 bilhões”, ressalta o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar.

Já na opinião do diretor de Assuntos de Desenvolvimento Sindical e Relações no Trabalho, Fernando Japiassu, as máquinas e equipamentos existentes no parque fabril nacional foram compradas licitamente e até financiadas por bancos públicos. “Posteriormente, somaram-se ao conceito de produtividade o conceito de saúde e segurança do operador. E deram prazo, que já expirou, para que essas máquinas fossem adequadas a esse novo conceito”, acentua. E acrescentou: “Na verdade, obrigam o usuário a um recall, mesmo não sendo ele o fabricante dessas máquinas”.

Considerado complexo pelos empresários,  o texto da NR 12 tem inúmeras regras subjetivas, que abrem enorme leque de interpretações. Na prática, significa estar a critério do auditor fiscal do trabalho, ao seu arbítrio, aferir a conformidade ou não do equipamento à legislação. “Isso cria um ambiente de insegurança jurídica para o setor industrial como um todo”, ressalta o presidente da Fibra.

O DF é a terceira unidade da Federação que mais teve empresas interditadas por não se adequar à norma, ficando atrás, apenas, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que ocupam o primeiro e o segundo lugar, respectivamente. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com a consultora Márica Baggio, muitos empresários desacreditam que a NR 12 irá para frente. “A norma pode ser testada, revisada, melhorada. Mas, enquanto isso, o fiscal pode bater à sua porta. E você pode se autuado”, enfatizou, durante a palestra.

Em duas horas, os presentes tiveram uma breve explicação sobre a norma, assim como exemplos práticos da adequação. Além disso, Márcia mostrou aos empresários o passo a passo necessário para atender às exigências da NR 12, que inclui medidas administrativas, medidas de proteção individual, análise de risco, inventário, capacitação, atestado de conformidade, entre outros.

Mais de 150 pessoas compareceram ao evento, entre presidentes de sindicatos, diretores e conselheiros do Sistema Fibra, empresários industriais e profissionais ligados à área de Saúde e Segurança no Trabalho. Na oportunidade, os presentes já receberam um exemplar do Manual.

Os interessados em adquirir a publicação pode entrar em contato com a assessoria de Assuntos de Desenvolvimento Sindical e Relações no Trabalho da Fibra, no telefone: 3362-6115, ou acessar o documento no link.

Suzana Leite
Assessoria de Imprensa da Presidência
Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra)
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Nesta terça-feira (26/5), o Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Distrito Federal (Sindimam) deu sequência à elaboração de seu novo plano estratégico. O documento está sendo feito com apoio do consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Hélder Mendes Ribeiro, e com apoio da Federação das Indústrias do DF (Fibra), por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA).

Durante o encontro, as lideranças do sindicato definiram os prazos para execução de cada ação componente do plano estratégico, incluindo as formas de execução das ações e o envolvimento de outros parceiros. O grupo também terá a missão de estimar os custos e orçamentos para a execução das ações propostas no documento, assim como entender os impactos que irá causar no setor de madeira e mobiliário local.

Agora o sindicato inicia um intenso trabalho de mobilização de sua base, a fim de defender os interesses do segmento, conseguir novos financiamentos, promover articulações com a sociedade, além de fortalecer as negociações sindicais, a reestruturação organizacional e financeira da entidade. 

Marcus Fogaça

Assessoria de Imprensa do Sistema Fibra

E-mail: marcus.fogaca@sistemafibra.org.br

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