A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) entregou, nesta quinta-feira (23/7), 22 propostas de alteração no texto preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2016. O objetivo da Casa é contribuir com a elaboração do texto da LDO, que será enviado para a Câmara Legislativa em 15 de maio, a fim de construir um modelo orçamentário capaz de assegurar a definição de metas e prioridades do Governo de Brasília, com vistas à criação de políticas claras de desenvolvimento do setor industrial.
As emendas sugeridas pela Federação foram entregues à secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, Leany Lemos, durante audiência pública da LDO, realizada no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, no Setor Médico-Hospitalar Norte.
De acordo com o empresário e presidente do grupo de trabalho do orçamento da indústria, Antônio Carlos Navarro, existe uma pré-disposição do governo no que tange a diversificação das atividades econômicas do DF. “Para tanto, a Fibra acaba de encaminhar 22 proposições para a LDO, a fim de começar a construir o desenvolvimento da indústria dentro do orçamento do DF”, explicou.
Segundo o presidente da Fibra, Jamal Bittar, nos últimos anos, a indústria tem diminuído a participação no PIB do DF, devido a uma série de fatores restritivos e ao insuficiente estímulo por parte dos governo industriais. “A iniciativa da Federação pretende orientar a elaboração de políticas de curto e longo prazo, capazes de garantir a definição de marcos legais estáveis, indutores da promoção e da melhoria do ambiente competitivo empresarial”, antecipa.
A afirmação do presidente é confirmada a partir de dados do IBGE. Analisando a série histórica das Contas Regionais, a participação da indústria no PIB local retraiu 1,5 ponto percentual, tendo passado de 7,2% em 2003, para 5,7% em 2012.
Navarro acrescenta que as propostas encaminhadas pela Fibra à Secretaria de Planejamento abordam, entre outros temas, regime tributário; segurança jurídica e políticas de incentivo. “Este é o primeiro passo. Acompanharemos o trâmite da LDO na Câmara Legislativa e, ainda, a execução do orçamento em 2016. Além disso, a Fibra já está estudando o Plano Plurianual (PPA) com o mesmo objetivo”, completa.
A LDO
Durante a audiência pública, a titular da secretaria, Leany Lemos, enfatizou que este ano será de retração dos gastos, visto ainda haver dívidas do Estado referentes a 2014. “O ano de 2015 será um ano de baixo investimento; não podemos prejudicar os serviços essenciais", disse. Para a elaboração do orçamento de 2016, a administração pública está revendo os gastos para que as despesas caibam dentro das receitas. "Estamos trabalhando nisso; deixamos de gastar R$ 10 milhões no carnaval e conseguimos fazer o aniversário de Brasília com R$ 150 mil", destacou Leany. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão é responsável pela consolidação do projeto da LDO.
Suzana Leite
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Foto: Glaucya Braga
