O presidente Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, foi recebido, na tarde desta segunda-feira (16/3), em audiência pela presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Celina Leão. O objetivo do encontro foi entregar à deputada o convite do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria do DF 2015, marcado para 20 de maio. A publicação, produzida anualmente pela Fibra, reúne os temas e projetos de lei prioritários em tramitação na Câmara Legislativa, que impactam a competitividade das indústrias.
Na ocasião, a presidente da CLDF ressaltou a importância da presença da Fibra na Casa, acompanhando as sessões plenárias, comissões, audiências públicas. “A equipe da Fibra sempre está aqui. E a presença da Federação na Câmara é essencial, porque nos subsidia de informações, que nos dá condições de discutirmos com antecedência os diversos projetos de lei que afetam as empresas locais”, disse Celina.
Em 2015, a Agenda Legislativa da Indústria do DF chega à 13ª edição. Elaborada por meio de um processo participativo, os empresários, reunidos em um seminário – marcado para 8 de abril, discutem os temas e projetos de lei prioritários para os diversos segmentos que compõem a indústria, indicando o posicionamento do setor como divergente ou convergente, acompanhados de justificativa, e elegendo as proposições que serão elencadas no documento.
Jamal ressaltou, na oportunidade, que a presença da presidente, assim como de todos os deputados distritais é de elevada importância para o “alcance dos objetivos da publicação, que tem por objetivo estimular o debate de políticas que priorizem o crescimento e o desenvolvimento do DF”.
Ao receber o convite do lançamento da Agenda Legislativa, Celina foi assertiva: “Agenda da Fibra é questão de prioridade”, disse.
Refis
Além do lançamento da Agenda, outros assuntos foram abordados durante o encontro. Jamal parabenizou a presidente da Câmara pelo empenho em aprovar o Refis, na última quinta-feira (12/3). Com o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), os contribuintes, pessoa física e jurídica, com pendências com a Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF) vão poder renegociar seus débitos com abatimento nos juros e multas, que podem chegar a 99% para quem optar pelo pagamento à vista.
Celina, na oportunidade, falou da importância desta aprovação para toda a população brasiliense. “Recebi a informação de que há 350 mil processos judicializados. Portanto, o Refis pode ajudar muita gente, incluindo milhares de empresários”, defendeu a deputada.
No bate-papo, a presidente da CLDF enfatizou a necessidade de os empresários serem informados quando ao mutirão de conciliação, marcado para ocorrer de 18 a 23 deste mês, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
“Me comprometo a informar os empresários da indústria acerca do mutirão”, completou Jamal.
A partir do dia 24 de março, as negociações devem ser feitas por meio do site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br) ou nas Agências da Receita. Para ambos os casos, o contribuinte deve ter em mãos os documentos pessoais e, no caso dos contribuintes pessoas jurídicas, os documentos da empresa.
Suzana Leite
Assessora de Imprensa do Sistema Fibra
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Foto: Glaucya Braga
