Aprovado na Câmara dos Deputados em 22 de abril, o Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a prática da terceirização nas empresas do país e oferece melhores ambientes de negócios e modernização das relações do trabalho no Brasil, está em tramitação no Senado. Para ampliar o debate sobre o assunto, a Casa colocou em pauta uma pesquisa de opinião no seu portal para saber o que pensa a população sobre o tema.

O projeto, que agora tramita como PLC 30/2015, permite que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim, o que não é permitido pela legislação vigente. Com a mudança, haverá mais segurança e proteção para empresas e trabalhadores, o que vai proporcionar um aumento da competitividade das companhias e gerar mais recursos para investimentos e empregos.

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) entende que com a aprovação da PLC 30/2015 o setor produtivo e os trabalhadores do país serão beneficiados, uma vez que estima-se que atualmente 13 milhões de empregos formais já são gerados a partir da terceirização. Outro benefício da aprovação é aperfeiçoamento de técnicas e tecnologias de produção, além da desburocratização, incremento de produtividade e melhoria de competitividade favorecendo redução de custos do produto para a empresa e para o consumidor final.

Um dos principais pontos do Projeto de Lei é a manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas dos terceirizados, medida que tem sido adotada por diversas empresas voluntariamente. Levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 83,4% das indústrias brasileiras de grande porte e 77,3% de médio porte se preocupam voluntariamente com o cumprimento dos encargos trabalhista dos terceirizados.

Para desmitificar impressões erradas que foram criadas sobre a  aprovação da PLC 30/2015, a CNI elaborou um guia com mitos e verdades envolvendo a terceirização. O texto pode ser acessado no site da entidade. 

Marcus Fogaça
Assessoria de Imprensa do Sistema Fibra
e-mail: marcus.fogaca@sistemafibra.org.br
Telefone: 3362-6127
Foto: Glaucya Braga

O setor industrial do país volta seus olhos para o Congresso Nacional nesta terça-feira (07/04). A Casa deve colocar em pauta a votação o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a prática da terceirização nas empresas, um antigo pleito do setor, que tramita há mais de 11 anos. Caso aprovada, a nova Lei irá aumentar a competitividade das companhias e gerar mais recursos para investimentos e empregos.

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) tem atuado ativamente na defesa pela aprovação da proposta.  Em uma ação conjunta com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação distribuiu informativos a empresários, políticos e passageiros em geral que desembarcavam em Brasília, no aeroporto JK, nesta segunda e terça-feira (06/04).

A iniciativa tem como principal foco desmitificar algumas impressões erradas que foram criadas sobre a pauta. Diferente do que se pensa a aprovação da Lei da Terceirização não irá diminuir os direitos dos trabalhadores, não acarretará no aumento de empregos informais, além de não aumentar os problemas de segurança no trabalho, nem causar discriminação do empregado nas empresas.

Estima-se que exista no país mais de 13 milhões de empregos formais gerados a partir da terceirização. Segundo o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, a aprovação da Lei irá fomentar a geração de empregos, permitindo que a empresa recorra ao serviço terceirizado nos setores mais estratégicos de seu negócio, tornando-a mais competitiva e consequentemente gerando mais postos de trabalho.

Um grupo de empresários esteve no Congresso durante todo o dia para acopanhar os preparativos para a votação da proposta. O presidente da Fibra esteve com os parlamentares da bancada do DF com o intuito de concientizá-los da importância da aprovação da matéria.  

As empresas contratantes serão também as responsáveis pelos cumprimento das legislações trabalhistas da contratada, além de garantir aos terceirizados todos o acesso a benefícios com saúde e segurança.

Demanda recorrente

Segundo a Sondagem Especial: Terceirização, realizado pela CNI, 83,4% das indústrias de grande porte e 77,3% de médio porte se preocupam voluntariamente com o cumprimento dos encargos trabalhista dos terceirizados. O mesmo levantamento identificou que 83% das grandes indústrias e 75,5% das de médio porte se preocupam com a saúde e a segurança no trabalho desses profissionais.

Projeto de Lei

Projeto de Lei 4330/2004 é de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A matéria já foi aprovada nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, e agora aguarda decisão da Comissão de Constituição e Justiça sobre parecer apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA).

Marcus Fogaça
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