A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na quinta-feira (16), uma audiência pública que teve como tema “A instalação do Parque Tecnológico Capital Digital - PTCD”. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da CLDF, por requerimento da deputada distrital Liliane Roriz, e teve como objetivo debater com os segmentos interessados sobre a utilização da área destinada ao parque, bem como sua implementação.
A audiência contou com a participação de representantes de empresas e sindicatos, além de instituições distritais e federais, como Secretarias de Estado do DF, a Casa Civil e os Ministérios de Relações Exteriores e Ciência, Tecnologia e Inovação. Para a Deputada Liliane Roriz, a Câmara Legislativa conseguiu cumprir com êxito o seu papel unificador ao reunir diversos setores na busca por soluções para a implantação do PTCD. “Várias outras cidades já têm seus parques tecnológicos e nós estamos ficando para trás. Precisamos fazer com que o nosso setor volte a ser prestigiado, porque temos todas as condições para isso. O PTCD tem como meta criar 80 mil novos empregos, captar investimentos, aumentar a receita tributária, as exportações e atrair novas empresas para a cidade. A CLDF deve estar inserida neste contexto de tomar a responsabilidade pelo crescimento de Brasília e tornar esse projeto viável, porque nós sabemos que ele é! ”, afirmou.
O projeto do Parque Tecnológico Capital Digital foi criado há mais de 15 anos, pelo então Governador Joaquim Roriz, e tinha como principal objetivo promover o desenvolvimento econômico do Distrito Federal por meio da instalação de empresas e órgãos integrantes da cadeia produtiva dos setores de Tecnologia da Informação e Telecomunicações. Em 2002, a Lei Complementar n°679 definiu que o parque seria implementado em uma área de 121,5409 hectares, localizada entre a DF-003, o Parque Nacional e a Granja do Torto. Em 2006, outra Lei Complementar, desta vez a n° 734, estabeleceu os parâmetros de uso e ocupação do solo. “Em 2009, no governo de Agnelo Queiroz, a gestão do parque saiu, equivocadamente, das mãos da Fibra. Queremos ser protagonistas de um projeto de sucesso que envolve técnica, inteligência e debate amplo entre o setor produtivo, os envolvidos e a comunidade”, explica o presidente da Fibra, Jamal Bittar.
Segundo Jamal, o Parque Tecnológico é um grande projeto que se identifica com todos os elementos presentes na cidade, como o valor agregado dos produtos, a alta renda per capita, o potencial inovador a grande quantidade de doutores – Brasília tem o maior número de mestres por habitante em relação aos outros estados do país. Mas, para dar certo, o projeto precisa ser desenvolvido dentro de um modelo que inclua, necessariamente, a iniciativa privada. “A Fibra tem interesse direto no parque e devemos auxiliar o governo com ideias e cobranças sobre o assunto. Nós acreditamos que o papel do governo é apoiar e oferecer dotações orçamentárias para questões básicas, mas a veia inovadora de desenvolvimento deve surgir do setor privado. Parcerias entre Estado e Academia resultam em grandes pensadores, mas não em grandes executores. Neste sentido, precisamos exaurir os debates e começar a agir de forma pragmática, com celeridade e pessoas bem definidas e envolvidas no processo”, defendeu o presidente.
A implementação do PTCD permanece sob a coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, comandada por Marcelo Aguiar. Durante a audiência, o secretário Marcelo ressaltou que fez questão de conversar pessoalmente com todos os interessados no processo e entender quais são as sugestões de cada setor. “O projeto do Parque tecnológico é uma prioridade do Governador Rodrigo Rollemberg e nós estamos trabalhando muito para dar celeridade a isso. Na área direcionada ao Parque, já está sendo construída a sede da governança e as obras já estão 40% adiantadas. Isso é uma sinalização de que estamos empenhados em implementar esse projeto dentro do modelo de parceria público-privada. O governo entende que o Parque só vai sair do papel quando for analisado como um projeto 100% privado. Nós vamos participar criando condições estruturais, fomentando e incentivando a implementação das empresas, mas sempre respeitando os limites da legislação existente”, ressalta Marcelo.
Uma das principais preocupações do Governo de Brasília é garantir a segurança jurídica para todos os envolvidos na instalação do Parque. Segundo o diretor de Prospecção e Formulação de Novos Empreendimentos da Terracap, Mário Henrique Lima, um projeto bem estruturado e seguro garantirá que empresas tenham interesse em investir e isto vai fazer com que o Parque alcance dimensões nacionais e, até mesmo, internacionais. “O PTCD tem foco em desenvolvimento e valor agregado e o nosso objetivo é trazer patentes e novas tecnologias. A Terracap não faz tecnologia, mas sim empreendimentos imobiliários e de tecnologia. Por isso, desenvolvemos uma modelagem de mercado de capitais com um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), no qual o Banco de Brasília (BRB) será o gestor. A ideia é desenvolver um modelo aberto, que traga benefícios para todos os envolvidos e que as empresas possam se tornar sócias da Terracap ”, explica Mário.
Durante a audiência pública foi anunciado que, na cerimônia de abertura do Congresso Mundial de Tecnologia da Informação - WCIT 2016, que será sediado em Brasília no começo de outubro, o Governo de Brasília vai lançar o modelo de negócios do Parque Tecnológico Capital Digital, juntamente com todas as bases de atuação. Na ocasião, também serão feitas rodadas de negócios e apresentadas empresas âncoras do projeto a fim de atrair potenciais novos empreendedores.
Após o anúncio, a deputada Liliane Roriz se comprometeu a buscar que a Câmara Legislativa assegure a segurança jurídica necessária para que as ações relacionadas ao Parque Digital possam ser desenvolvidas. Logo após, encerrou os trabalhos defendendo que essa parceria entre poderes executivo e legislativo é fundamental para dar celeridade à implementação do projeto do Parque Tecnológico Capital Digital.
Aline Porcina
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra)
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Imagens: Raphael Carmona