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Sistema Geral de Preferências dos EUA concedem isenção de até 100%
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- Publicado: Segunda, 21 Novembro 2016 14:49
O Itamaraty divulgou na última semana a versão traduzida para o português do "Guia do SGP EUA", publicado em inglês pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA é um programa que concede isenção tarifária a 3.500 produtos de países em desenvolvimento. No caso do Brasil, atualmente, são 3.278 linhas tarifárias com acesso ao mercado norte-americano com tarifa zero.
Entre os produtos elegíveis à isenção de 100% da tarifa, estão itens agrícolas, tais como carnes, frutas, verduras, nozes, mandioca, grãos, mariscos; e industriais, a exemplo de ferramentas, químicos, tubos, couros, artigos de madeira, móveis, minérios, autopeças e máquinas.
Os itens estão classificados no sistema harmonizado americano em HTS-8, e não na NCM. Para saber se o produto brasileiro é elegível, identifique o código do HTS-8 correspondente à descrição do produto de interesse nesta tabela.
Além de detalhar as regras de funcionamento do programa, o Guia do SGP orienta o exportador brasileiro a melhor aproveitar os benefícios disponíveis.
Para ter direito às isenções tarifárias do programa, o comprador do produto brasileiro (importador norte-americano) deve ser orientado a preencher o formulário da aduana norte-americana (Customs and Border Protection – CBP), e incluir o prefixo "A" antes da linha tarifária em HTS-8, de modo a informar que está importando produto beneficiado pelo SGP para não pagar tarifa.
O relatório completo do Itamaraty pode ser acessado clicando aqui.
Para mais informações sobre o SGP, entre em contato com o Palácio do Itamaraty pelos e-mails: dacess@itamaraty.gov.br; deint@mdic.gov.br; ou apexbrasil@apexbrasil.com.br.
Centro Internacional de Negócios
O Centro Internacional de Negócios do Distrito Federal (CIN-DF) também está à disposição das empresas para solucionar questões sobre esta e outras demandas relacionadas a internacionalização, pelos telefones (061) 3362-6122/ 3403-0884 ou pelo e-mail cin@sistemafibra.org.br
Do Blog do Itamaraty
Imagens: Reprodução