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Publicado: Quarta, 29 Março 2017 15:32

O Governo de Brasília prorrogou por mais três anos o Decreto nº 32.968, de junho de 2011, que dá possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS proveniente da aquisição de máquinas e equipamentos importados para integrar o ativo de empresas industriais em 48 meses. A medida atende a um pleito dos sindicatos patronais filiados à Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), que formalizou o pedido junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF).

O Decreto foi criado em 2011 a fim de estimular a modernização do parque industrial brasiliense e elevar a sua competitividade. “A prorrogação é fundamental para o desenvolvimento do setor”, afirma o presidente das Indústrias Gráficas do DF (Sindigraf-DF), Pedro Verano.

“No meu setor [o gráfico], por exemplo, o empresário precisa fazer investimentos constantemente para se modernizar. Isso é caro e ficaria inviável se tivéssemos que arcar com o custo do maquinário mais o imposto, enquanto em estados próximos há políticas fiscais como esta já, implementadas. Isso prejudica a competitividade do setor”, completa Verano.

Com o Decreto, as empresas vão continuar a não recolher o ICMS antecipadamente ao adquirir os itens que forem abarcados pela regra, no entanto, para se utilizar do diferimento, as empresas não podem ter débitos junto ao governo local. “É preciso ficar claro que a empresa não deixa de contribuir com a economia do DF, na verdade, este dinheiro retorna para a população quando a empresa passa a produzir mais devido ao bem que adquiriu”, sinaliza o secretário adjunto de Fazenda do DF, Wilson José de Paula.

Esta foi a segunda vez que o texto foi reeditado pelo Executivo local - havia sido prorrogado em 2014, graças a intensa interlocução que a Fibra manteve com à SEF-DF. “A prorrogação foi resultado de um trabalho bem articulado entre os sindicatos e a Fibra e o resultado foi favorável a nós e ao DF, pois acreditamos que isso irá resultar em desenvolvimento para a cidade”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Distrito Federal (Sindimam-DF), Daniel Borges.

Em defesa dos interesses da indústria do DF

A Fibra atua na formulação e acompanhamento das estratégias e projetos voltados para a expansão da Indústria, principalmente nas áreas de políticas envolvendo crédito e financiamento e redução da carga tributária.

* Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação

Texto: Marcus Fogaça
Fotos: Arquivo/Sistema Fibra
Assessoria de Imprensa da Federação das Indústrias do DF (Fibra)