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Publicado: Terça, 22 Agosto 2017 08:19

A reforma trabalhista, sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, vai mudar vários pontos do direito do trabalhador e é importante que os empresários estejam antenados a todas as alterações na legislação. Para ajuda-los a se atualizarem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com as federações estaduais, realizou o 2º Diálogo da Rede Sindical da Indústria, nesta segunda-feira (21/08).

Com o tema “Modernização trabalhista: impactos sobre o ambiente de negócios”, o encontro movimentou dirigentes e técnicos das federações, líderes e executivos dos sindicatos empresariais da indústria. O evento é uma iniciativa do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) e foi transmitido por videoconferência para todo o país. Na sede da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), mais de 40 participantes se reuniram para assistir às apresentações.

“Há muitos empresários buscando essas informações e tentando se atualizar dos últimos acontecimentos. Então, é uma perspectiva muito grande do setor produtivo. Nesse diálogo, nós soubemos, em primeira mão, como estão as negociações nos bastidores, o que eles acreditam que vai poder avançar em curto prazo, quais são os riscos que nós podemos ter, quais as chances de termos resultados negativos”, explicou o diretor de relações do trabalho e apoio sindical do Sistema Fibra, Fernando Japiassu.

O diálogo foi estruturado em três momentos: a gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, abordou os impactos que a Reforma deve gerar sobre o ambiente de negócios; em seguida, o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, fez um balanço dos avanços e desafios para a modernização trabalhista; e, por fim, os dois expositores responderam a perguntas dos participantes.

“Além de você conhecer com mais profundidade o assunto, várias dúvidas vão surgindo e a gente pode esclarecer aqui nesse diálogo. Com essa orientação, nós temos uma ideia real do que vai acontecer e do que podemos informar aos empresários. Tivemos acesso à informação com mais profundidade e teremos condições de atualizar o empresário mais fácil”, afirmou o presidente do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Distrito Federal (Sindimam-DF), Daniel Borges Gomes.

Reforma trabalhista

No dia 13 de julho, o presidente Michel Temer sancionou a Reforma Trabalhista. As novas regras entram em vigor em novembro, por isso sindicatos industriais precisam estar preparados para orientar as empresas representadas a lidar com as mudanças. O setor produtivo enxerga a Reforma Trabalhista como um meio de construção para um Brasil melhor, com um bom ambiente de negócios para as empresas e, ao mesmo tempo, mantendo todos os direitos conquistados pelos trabalhadores, tais como FGTS, férias, 13º salário, licença-maternidade e aposentadoria.

Para a CNI, a lei valoriza a negociação coletiva e prestigia o diálogo entre empresas e trabalhadores, que poderão encontrar soluções pactuadas para seu dia a dia, como já prevê a Constituição.

Entre os avanços que a Reforma Trabalhista traz ao Brasil destaca-se:

• as férias poderão ser divididas em mais de um período, com a concordância do empregado;
• o empregado poderá trabalhar em casa (home office);
• o empregado e empregadores poderão, por meio de acordo, encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, serão pagas as verbas trabalhistas e será autorizado o saque de 80% do FGTS;
• os procedimentos para retirada do seguro desemprego e para movimentação do FGTS serão desburocratizados;
• os empregados e as empresas agora poderão ajustar condições de trabalho específicas, por meio de acordo ou convenção coletiva. Será possível, por exemplo, negociar a redução do horário de almoço para o empregado sair mais cedo ou ter folgas, a troca de feriado que caia no meio da semana e as rotinas de trabalho mais maleáveis;
• as regras de contrato por tempo parcial foram aperfeiçoadas, contribuindo para gerar empregos para profissionais sem condições de se dedicar ao trabalho em tempo integral;
• a partir de agora está expressamente permitida a terceirização de qualquer atividade. Por outro lado, fica proibida a contratação de pessoas jurídicas formadas por ex-empregados desligados até 18 meses antes da terceirização. Estas regras buscam dar segurança e proteção para empregados e empresas.