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Publicado: Quarta, 28 Março 2018 09:16

Representantes da indústria da construção civil se reuniram nessa terça-feira (27) com membros do Executivo e do Legislativo para o Diálogo sobre o PL do Código de Obras e Edificações, organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). O Projeto de Lei nº 1.621/17 foi enviado pelo governo à Câmara Legislativa em junho passado. Fruto de um pleito antigo do segmento, a revisão do código, entre outras coisas, vai padronizar elementos técnicos usados na emissão dos licenciamentosde obras de engenharia e arquitetura.

O presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, ressaltou a abertura dos parlamentares em manter diálogo com o setor para refinar ainda maiso projeto, que ele diz ser imprescindível para destravar o setor. “O código vai coroar um trabalho de três anos que temos feito em prol do aperfeiçoamento de leis que engessam Brasília. O novotexto acabará com interpretações distintas”, disse. Desde 2015, houve 241 debates sobre o tema, envolvendo o setor público e representantes da sociedade civil.

Desde novembro, o projeto de lei tramita simultaneamente em três comissões da Câmara Legislativa: de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e de Assuntos Fundiários, em regime de urgência. Em todas elas, foram apresentadas emendas.

Foram sugeridas mudanças em diversos pontos do texto original, como o esclarecimento do conceito de convalidação vinculando a licença de obras à carta de habite-se. Foi vedada pelos parlamentares a aplicação da nova lei a processos que já estiverem em andamento quando ela entrar em vigor. Também foram definidas as responsabilidades de vistoria de cada etapa das obras, que não estavam claras.

Os deputados prometem votar a proposição em abril. Durante o encontro, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), parabenizou o Sinduscon-DF, a Federação das Indústrias do DF (Fibra) e as outras entidades de classe pelo trabalho com os poderes na construção de políticas públicas. “O Estado deve ser fomentador, e não fiscalizador, e o modelo colaborativo é fundamental para avançar e tornar Brasília uma cidade melhor”, disse o deputado distrital.

O Código de Obras e Edificações vai substituir por completo a leivigente desde 1998 (Lei n° 2.105). Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, que representou o governo no encontro, o documento está alinhado à atual proposta de política urbana, dando autonomia e atribuindo responsabilidades técnicas aos autores dos projetos e desburocratizando os processos. “Vamos tirar a tutela excessiva do Estado. É um código menos passado e mais funcional”, completou.

Também estiveram no Sinduscon-DF os deputados distritais Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (sem partido), Israel Batista (PV), Luzia de Paula (PSB), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (sem partido), Telma Rufino (Pros), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (MDB).

Os presidentes da Fibra, Jamal Jorge Bittar, e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF), Paulo Muniz, que também preside o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese-DF), compareceram ao evento, realizado em parceria com a Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco); o Clube de Engenharia de Brasília; o Conselho de Arquitetura e Urbanismo; o Conselho Regional de Engenharia (Crea-DF); o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF); e a Associação das Empresas de Arquitetura e Urbanismo de Brasília (AEArq).

Texto: Marcus Fogaça
Foto: Cristiano Costa/Sistema Fibra
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra