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Publicado: Terça, 25 Agosto 2009 18:23

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) mobilizou empresários da capital federal para o debate realizado dia 25 de agosto no plenário da Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que tem por objetivo a redução jornada legal de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana e eleva o valor da hora extra de 50% para 75%. O presidente da Fibra, Antônio Rocha, avalia que estabelecer regras por mudança na Constituição Federal “não consiste no melhor caminho”. Segundo Rocha, “o importante é o Legislativo se debruçar numa ampla reforma trabalhista”.

O presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sindiveste-DF), Márcio Franca, que integra a Comissão de Relações Trabalhistas da CNI, lembrou que a aprovação da PEC trará implicações para as micro e pequenas empresas, encarecendo o custo da produção. Franca representou as micro e pequenas empresas no grupo de mobilização empresarial sob liderança da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade distribuiu cartilha com os argumentos que reforçam a posição empresarial das consequências que a proposta poderá causar à produção.

Na exposição, Franca afirmou que os impactos da PEC nas micro e pequenas empresas “serão mais desastrosos”. Segundo o empresário, as MPEs têm especificidades que devem ser consideradas pelo parlamento. De acordo com Franca, trata-se de retrocesso se considerar os avanços estabelecidos pelo Congresso Nacional na Lei Geral das MPEs e no Empreendedor Individual. Franca também manifesotu-se favorável à reforma da legislação trabalhista.  

A mobilização dos empresários nacionais ganhou força nas últimas semanas. O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, tem liderado o debate com os argumentos contrários à aprovação da PEC. O ponto mais importante ocorreu nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, levando ao plenário da casa legislativa as mais importantes lideranças empresariais do País.

Os empresários foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara, Michel Temer, antes do início dos debates. No encontro, Monteiro Neto entregou documento com a posição do setor industrial sobre os impactos da proposta constitucional e divulgou a lista contendo os nomes dos representantes empresariais que ocupariam a tribuna. Enquanto isso, o salão azul da Câmara era tomado por empresários e sindicalistas vindos das mais diferentes unidades federativas.

Jornada de trabalho

Com o plenário lotado e as galerias ainda por ser tomada, o presidente Temer iniciou a reunião da Comissão Geral que debateu a jornada de trabalho. De início, Temer explicou que o objetivo do encontro era permitir “o debate de grandes temas nacionais”. O presidente da Câmara explicou: “Agora, trazemos ao debate este tema polêmico em que há posições divergentes. A Câmara dos Deputados será o filtro dessas discussões e desses argumentos.”

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fez um discurso em defesa da proposta. Lupi iniciou a exposição informando sobre aquilo que classificou de “alarmismo” quando se intensificou a crise financeira mundial. O ministro apresentou relação de países que reduziram as respectivas jornadas de trabalho. Em seguida, Monteiro Neto mostrou argumentos que contradiziam os números de Lupi: “O Brasil não é uma economia autárquica”.

Segundo o presidente da CNI, os números apresentados por Carlos Lupi não representam a adoção de jornadas legais. “E aqueles países que concorrem com o Brasil, como, por exemplo, a China e a Coreia do Sul, têm jornadas médias superiores”, disse Monteiro Neto. Segundo ele, os empresários não concordam em estabelecer a redução da jornada por força da lei. “Entendemos que isso pode se dar pela via da negociação. Além do mais, o Brasil é bastante heterogêneo e não seria solução nivelarmos as regiões”, enfatizou.

A cada depoimento, as manifestações de empresários e trabalhadores mostraram o acirramento da discussão. Por várias ocasiões, o presidente da Câmara teve que interromper os discursos em função de aplausos e vaias que surgiam na plateia. Os empresários insistiam em permitir a livre negociação, os sindicalistas laborais com faixas e cartazes defendiam a proposta que se pretende estabelecer à Constituição brasileira.   

Após cerca de quatro horas de debate, a reunião foi concluída com a certeza de que o embate irá continuar sem que haja acordo. Os trabalhadores, liderados pelas centrais sindicais, encontram-se irredutíveis e os patrões apostam no consenso para que os danos tenham impactos menores na economia nacional. “O ideal é que se estabeleça um acordo”, avaliou o presidente da Fibra ao deixar a Câmara dos Deputados.   Mais informações no site www.sistemafibra.org.br.
  
Roberto Cordeiro
Assessor de Imprensa
Federação das Indústrias do DF (Fibra)
e-mail: roberto.cordeiro@sistemafibra.org.br
61 3362-3815