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Publicado: Quarta, 10 Julho 2019 17:24

Foram empossados nesta quarta-feira, dia 10, os conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (Tarf-DF) — órgão vinculado à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão responsável por julgar os processos tributários em segunda e última instância administrativa. A posse ocorreu na sede do tribunal, na Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).

São 14 conselheiros, nomeados pelo governador — metade do governo e metade representantes dos contribuintes. A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) é representada no Tarf pela gerente jurídica Ana Cláudia Teixeira desde 2016. Luciana Braga, também da Gerência Jurídica, é a suplente. O mandato é de três anos e os integrantes foram empossados pelo secretário de Fazenda, André Clemente.

Os processos julgados pelo Tarf são relacionados a autos de infração, de notificação de lançamento, de reconhecimento de benefícios fiscais, de autorização de adoção de regime especial de interesse do contribuinte e de restituição de tributos. Os conselheiros elegem anualmente os ocupantes dos cargos de presidente e de vice-presidente do Tarf, que poderão ser reeleitos por mais um ano.

“Daremos continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido. Do tribunal, trazemos para a entidade conhecimento a respeito do que é julgado, o que se tem falado sobre a legislação e as inovações”, destaca Ana Cláudia.

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