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Boletim Jurídico Covid-19 auxilia empresas a compreender medidas trabalhistas
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- Publicado: Terça, 09 Junho 2020 15:59
Para facilitar o entendimento dos empresários sobre as medidas provisórias publicadas pelo governo federal que alteraram as relações trabalhistas durante a crise de saúde causada pelo novo coronavírus, foi publicado o Boletim Jurídico Covid-19.
A publicação foi produzida em conjunto pela Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Federação das Indústrias do DF (Fibra), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF, por meio das comissões de Assuntos Tributários e de Direito do Trabalho e Sindical.
No material, especialistas fazem uma síntese detalhada das principais medidas provisórias em vigor, entre elas as MPs 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 946/2020. O boletim traz ainda uma série de dados que permitem compreender as mudanças que a chegada do novo coronavírus provocou em diversos setores. Há tabelas de atividades que negociaram ajustes e acordos durante a pandemia e das unidades federativas do país que os fizeram. Há ainda quadros sobre a redução de jornada de trabalho e de salário e reajustes salariais, com um resumo das prorrogações dos prazos de vencimentos de tributos federais.
Em um dos textos da publicação, a gerente jurídica do Sistema Fibra, Ana Cláudia Macedo, trata da negociação coletiva durante a crise da Covid-19 e a força que os acordos entre empregado e empregador ganharam, especialmente com a MP 927.
Baixe o Boletim Jurídico Covid-19.