Notícias

• Imprimir

Detalhes

Publicado: Quarta, 18 Dezembro 2024 10:35

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e seus sindicatos filiados reiteram o posicionamento em defesa da manutenção do modelo de cálculo do reajuste anual dos recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Essencial para o custeio da segurança, da saúde e da educação da capital da República, esse aporte está mais uma vez sob risco de ser reduzido.

Reconhecemos a necessidade de cortes de gastos para a racionalização das despesas públicas, mas a proposta apresentada pelo governo federal (Projeto de Lei nº 4.614/2024), ao alterar a partir de 2025 a correção anual do Fundo, forçaria o governo local a desviar recursos de outras áreas para manter o funcionamento da capital da República. O repasse anual da União está previsto na Constituição justamente para compensar Brasília das despesas inerentes à condição de capital federal.

Corrigir o Fundo pelo IPCA, em vez de pela variação da receita corrente líquida da União, prejudicaria a população do Distrito Federal ao reduzir a capacidade de investimentos e de execução de políticas públicas fundamentais para tornar nossa cidade mais segura, sustentável e adequada à expansão produtiva.

A diversificação da nossa matriz econômica, impulsionada pela indústria — setor que proporcionalmente mais recolhe impostos —, é o único caminho possível para que o DF dependa cada vez menos dos cofres públicos, gerando mais riquezas e contribuindo de forma mais substancial para o crescimento do País. A realidade atual, no entanto, é que quase 40% do orçamento local é composto pelo repasse federal. Segundo a Secretaria de Economia do DF, esses recursos cairiam pela metade se a proposta fosse aprovada. Sem mais ações concretas para que Brasília tenha autonomia financeira, não é viável debater a redução do Fundo Constitucional do DF.

No ano passado, quando o Fundo também foi ameaçado no contexto do arcabouço fiscal, o governador e os parlamentares do DF se mobilizaram para defender a manutenção da base de cálculo, evitando que a alteração avançasse no Senado. Novamente, o setor industrial soma-se a essa luta, confiante de que o Congresso Nacional e o Executivo compreenderão o impacto negativo da medida sobre a crescente população que vive e que trabalha na capital da República.

Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra)

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF)

Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Distrito Federal (Simeb-DF)

Sindicato das Indústrias de Alimentação de Brasília (Siab)

Sindicato das Indústrias Gráficas do Distrito Federal (Sindigraf-DF)

Sindicato das Indústrias de Beneficiamento, Moagem, Torrefação e Fabricação de Produtos Alimentares de Origem Vegetal do Distrito Federal (Sindigrãos-DF)

Sindicato das Indústrias do Vestuário do Distrito Federal (Sindiveste-DF)

Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Distrito Federal (Sindimam-DF)

Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF)

Sindicato das Indústrias Fabricantes e de Reparação ou Manutenção de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Elétricos e Eletrônicos do Distrito Federal (Sindeletro-DF)

Sindicato das Indústrias de Artefatos, Cimentos, Concretos e Mármores do Distrito Federal (Sindarcom-DF)

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília - 11.6.2015