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Publicado: Quinta, 19 Dezembro 2024 09:01

O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi tema do CB Debate — Entre os Eixos do DF realizado na tarde de quarta-feira, 18 de dezembro, pelo Correio Braziliense. O encontro, com apoio da Federação das Indústrias do DF (Fibra) e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), ocorreu na sede do jornal, no Setor de Indústrias Gráficas.

O debate reuniu especialistas e representantes do setor produtivo e do setor público, entre eles a vice-governadora do DF, Celina Leão, o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), e o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur, que falaram na abertura.

Brasília, Capital dos Brasileiros foi o tema do primeiro painel, com o consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a ex-governadora do DF Maria de Lourdes Abadia e o diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União, João Carlos Souto. O segundo painel — Perdas e Impactos nos Serviços Públicos com a Redução — teve a participação do presidente da Ademi-DF, Roberto Botelho, do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), José Aparecido Freire, e da presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara.

A realização do debate foi motivada pela proposta de alteração do cálculo da correção anual dos recursos do Fundo Constitucional do DF, incluída no Projeto de Lei nº 4.614/2024 — parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal. Em vez de considerar a variação da receita corrente líquida da União, o reajuste passaria a ser feito, já em 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que reduziria o valor destinado à capital da República.

No texto apresentado na noite de quarta-feira pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto na Câmara dos Deputados, o trecho referente ao repasse da União ao DF foi retirado. A proposição ainda será votada no plenário.

Manifesto da indústria brasiliense
Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 10.633/2002, o Fundo Constitucional do DF custeia a organização e a manutenção das forças de segurança pública e dá assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação na capital do País.

Nessa quarta, a Fibra e os dez sindicatos filiados divulgaram um manifesto em defesa do Fundo. Clique aqui para ler a íntegra da declaração.