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Publicado: Quarta, 12 Novembro 2025 10:45

Com o objetivo de auxiliar micro e pequenas empresas a protegerem seus ativos intelectuais e valorizarem suas marcas, a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) deu início na terça-feira, 11 de novembro, ao Programa de Capacitação em Registro de Marcas. Foi o primeiro de quatro encontros, que serão realizados semanalmente até dezembro, no edifício-sede da entidade.

A capacitação gratuita é uma das entregas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Plano de Ação 2023–2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. Tem o apoio do Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (Procompi) — um convênio entre a CNI e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) — e é desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Fibra. “Nosso objetivo é promover o aumento da competitividade das micro e pequenas indústrias no Brasil. Temos projetos com 21 federações das indústrias e este é um piloto, com a primeira edição aqui em Brasília”, afirma a analista de Políticas e Indústria da CNI Clarissa Garcia.

Trinta empresas participam da ação. Além da capacitação coletiva, cinco negócios serão selecionados para receber mentoria, com elaboração de plano de ação personalizado. A capacitação é conduzida pela advogada e especialista em propriedade intelectual Mariana Chacur, que trabalha há 27 anos na área. “A marca é o principal ativo da empresa. Sabendo desenvolvê-la, você pode torná-la muito forte”, diz. Ela destaca que o registro é um passo inicial importante antes de dar sequência à estratégia do negócio.

Em 16 horas de curso, os gestores empresariais aprenderão sobre temas como diagnóstico de marca, busca de anterioridade (pesquisa para verificar se a marca já está registrada), classificações usadas pelo INPI, governança de marca, gestão estratégica de portfólio e expansão internacional. Uma das atividades propostas ao longo da formação será o passo a passo para o registro da própria marca.

Três perguntas para Mariana Chacur, advogada e especialista em propriedade intelectual

Qual é a diferença entre registro de direito autoral e registro de marca?
O registro de marca serve para você identificar seu produto e seu serviço e oferecê-los ao mercado. Quando a gente fala de direito autoral, é o reconhecimento de uma criação, que não necessariamente vai ser oferecida ao mercado, é mais para que a própria pessoa seja reconhecida por aquela criação.

Qual é o melhor momento para pensar em registrar a marca?
Assim que começa a pensar no negócio, na estratégia, já tem que pensar na marca e avaliar se é possível ou não o registro dela, porque talvez precise no meio do caminho fazer adaptações. Se começar a usar a marca e não fizer o registro, alguém pode ir lá e fazer, o que vai provocar dor de cabeça depois.

É preciso contratar um escritório de advocacia para iniciar um registro de marca?
Não é necessário. Hoje em dia, o INPI está muito acessível e é fácil você, a partir do passo a passo do site, dar início a um registro de marca. Existem estratégias que a gente está ensinando para facilitar ou viabilizar de uma forma mais adequada o registro, mas não necessariamente você precisa contratar uma empresa, um escritório de advocacia para fazer isso. É possível e, na maioria das vezes, vai dar certo.