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Publicado: Segunda, 23 Fevereiro 2026 17:05

A lei complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi sancionada na manhã desta segunda-feira, 23 de fevereiro, em cerimônia no Palácio do Buriti.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, sancionou a legislação ao lado de secretários de Estado, deputados distritais e de representantes do setor produtivo. Os presidentes da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior, compareceram ao evento.

Instrumento básico das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbano do Distrito Federal, o PDOT tem como princípio assegurar a função social da propriedade mediante o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à preservação do meio ambiente, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

A construção do texto de revisão do PDOT teve ampla participação da sociedade. A Fibra organizou um grupo de trabalho formado por membros da diretoria e por técnicos da Federação para tratar exclusivamente sobre o tema. A partir da minuta apresentada pelo governo, a Federação registrou propostas no site criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para que pudessem ser avaliadas pelo governo nos seguintes temas:

• uso produtivo do solo e desenvolvimento industrial;
• alinhamento com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE);
• transferência de potencial construtivo para áreas industriais estratégicas;
• parcelamento do solo para fins produtivos e tecnológicos;
• integração produtiva e multifuncionalidade territorial; e
• valorização da atividade industrial sustentável.

“O PDOT compõe um conjunto de legislações que dita o futuro do DF e, por isso, a Fibra dedicou-se a participar ativamente das discussões da revisão da lei”, afirma o presidente da Fibra. “Apresentamos ao Executivo e ao Legislativo pontos que podem tornar o ambiente de negócios do DF mais moderno e favorável à diversificação econômica, com atenção especial ao desenvolvimento industrial”, conclui.

A partir da publicação do texto final pelo governo do DF no Diário Oficial, a Fibra fará a análise dos efeitos da revisão do PDOT para o setor industrial.

Texto: Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra
Fotos: Victor Hugo Pessoa/Sistema Fibra

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