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Publicado: Terça, 08 Novembro 2011 01:00

Fibra adere à mobilização da CNI e organiza comitiva de empresários à Câmara Federal

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) se engajou na mobilização que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) organizou para que os empresários da indústria sensibilizassem os integrantes das comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) quanto a repercussão da aprovação dos projetos acima especificados na competitividade e produtividade da indústria. “É necessário agir, falar, se fazer ouvido. Não podemos estar ausentes dos ambientes onde acontece a construção de políticas. São processos complexos, exigem mobilização e participação para se obter avanços. Ausência será omissão, se tornará custos para as empresas e a conseqüência será um país com menor capacidade de crescer”, enfatizou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. 

Desta forma, foi realizada na manhã desta terça-feira (8/11) audiência do presidente da CNI, Robson Braga, com o presidente da CCJC, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), na Câmara dos Deputados. “Estamos à disposição para ouvir as reivindicações da indústria brasileira. Nossa promessa é de realizar uma análise criteriosa sobre as matérias. O compromisso é de que não faremos algo que apresse o passo e gere injustiça, mas que o debate seja feito de forma que ouça as partes interessadas”, discursou Cunha, garantindo que pelo menos uma parte dos assuntos serão apreciados até dezembro, com “pauta equilibrada”.

A reivindicação industrial teve total apoio da deputada Gorete Pereira (PR-CE). “A falta de competitividade e a desindustrialização no Brasil são fatos. Os industriais estão aqui hoje porque a CCJC precisa apreciar as pautas para que elas cheguem à votação. Se [a solução] não sair antes do recesso parlamentar, não haverá justiça com o empresariado brasileiro. Temos urgência em dar esse retorno”, conclui.

Após a audiência, o grupo visitou os deputados que compõem a CCJC e a CTASP. Nesta última, foi feita abordagem no sentido de aprovar o parecer do relator, deputado Silvio Costa (PTB), pela rejeição, nesta Comissão, do PLP 8/2003, de autoria do deputado Maurício Rands (PT), que pretende regulamentar dispositivo da Constituição Federal que protege a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, possibilitando a despedida do empregado apenas por motivo relacionado com dificuldades econômica, financeira, ou reestruturação da empresa ou, ainda, relacionado à indisciplina ou ineficiência de desempenho do empregado. O PLP 8/2003 consta da pauta de votação da CTASP desta quarta-feira (09/11).

DF busca apoio de bancada

Hoje o dia foi marcado pela defesa de interesses da indústria. Durante a manhã desta terça-feira (8/11), o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha, liderou comitiva de 20 empresários industriais do DF à Câmara dos Deputados. Nesta primeira missão, a delegação brasiliense esteve com os parlamentares Luis Carlos Pitiman (PMDB), Izalci Lucas (PR) e Ronaldo Fonseca (PR). O objetivo foi estreitar os laços entre o setor produtivo e a bancada do DF no Congresso Nacional para apoio na votação de determinadas pautas de interesse da indústria. “Esse contato mais direto com os parlamentares é fundamental no processo de sensibilização no sentido de encamparem as teses e posicionamentos do setor produtivo sobre os projetos em que há maior envolvimento nosso”, explica Rocha.

O deputado Luis Pitiman, que também é empresário e 2º vice-presidente da Fibra, recebeu os colegas com o maior empenho. “Estou aqui como parlamentar, e por ser industrial, tenho o dever de abrir os caminhos para que o meu segmento organizado encontre a melhor das recepções”, disse. Para o deputado Izalci Lucas, as portas dos gabinetes parlamentares deverão estar sempre abertas para o setor privado. “Sou contador de origem, sei muito bem como é difícil pagar impostos hoje no Brasil e entendo que quem os paga e gera emprego precisa de nosso apoio parlamentar para a defesa de seus interesses”.

Projetos na pauta - A equipe de empresários brasilienses tinha como alvo principal o gabinete do deputado Ronaldo Fonseca, que é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). “Fico muito satisfeito em receber a visita dos empresários ao meu gabinete. Estou em meu primeiro mandato e enxergo como extremamente importante a adoção dessa prática de estreitamento de laços entre a sociedade organizada e o legislativo para que as nossas decisões não sejam pautadas em interesses partidários, mas no que a população brasiliense necessita”, avalia o parlamentar.

Fonseca se comprometeu em defender em sua Comissão os interesses do setor em pautas como: penhora on line nas Execuções Trabalhistas e a aplicação do Princípio da Desconsideração da personalidade Jurídica (PL 5140/05); prazo para Extinção da Contribuição Adicional de 10% do FGTS (PLP 378/06); Registro Eletrônico de Ponto (PDC 2839/10); Adoção da Convenção 158 da OIT (MSC 59/08); Terceirização ( PL 4330/04); Participação dos Sindicatos na Inspeção do Trabalho (PL 1981/03); Estabilidade Provisória do Empregado indicado como Testemunha (PL 7971/10); Crédito Financeiro de IPI nas aquisições de bens de uso e consumo e bens de capital (PL 6530/09); Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências (PL 3401/08); Expedição de título executivo extrajudicial pelo Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (PL 1018/11); e Concessão de Medida Liminar ou de Tutela Antecipada em Matéria Tributária (PLP 75/2003).

“O passado nos ensina que o efeito é rápido e eficaz quando há a presença e o contato direto do empresário com o parlamentar, apresentando seus argumentos e refletindo sobre a realidade do ambiente econômico, político e institucional em que as empresas vivem”, resume Rocha.

Patrick Selvatti
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do DF (Fibra)
(61) 3362-6131 7816-0729
Fotos:Cristiano Costa / Fibra-Unicom