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Publicado: Terça, 27 Março 2012 00:00

A CNI lançou hoje (27) a Agenda Legislativa da Indústria para uma plateia de parlamentares e dirigentes empresariais. Na ocasião, o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, ressaltou a necessidade de não permitir que as eleições municipais prejudiquem a votação no Congresso de projetos importantes para manter a atividade econômica. O presidente em exercício da Fibra, José Luiz Diaz Fernandez, participou da solenidade. "A Agenda Legislativa é um instrumento muito forte. Graças a ela, muita coisa se transformou neste país. E no DF, já caminhamos para nossa décima edição", ele avisa, lembrando que o lançamento da publicação no DF será em maio.

Em pronunciamento no auditório da CNI, Andrade ressaltou que a proteção do ambiente de incertezas internacional depende de ações que estão sob o nosso alcance. "É por isso que, mesmo se tratando de um ano de eleições municipais, devemos prestar atenção a alguns projetos em tramitação no Congresso que constroem pontes para o futuro e criam condições para mais crescimento", disse. Segundo ele, "o cenário internacional não permite imaginar que somos uma 'ilha de tranqüilidade'. Sublinhou que "a experiência europeia recente mostra os custos de adiar o enfrentamento dos problemas de competitividade". Na sua opinião, a urgência é fundamental. "Temos de centralizar nossa atenção em ações que, de fato, atenuem os problemas de competitividade e impulsionem a produtividade", completou.

Entre os projetos mencionados por Andrade estão a regulamentação do trabalho terceirizado (PL 4330/2004); a adoção do crédito financeiro do Imposto sobre Produtos Industrializados (PL 6530/2009); a eliminação do adicional de 10% do FGTS cobrado das empresas nas demissões sem justa causa, que não é destinado ao trabalhador (PLP 378/2006); a elevação do limite da receita bruta para a opção pelo regime do lucro presumido (PL2011/2011).

A presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES), que participou do lançamento da Agenda Legislativa, assegurou que as eleições municipais não irão paralisar o Congresso no segundo semestre. "Como dizia o saudoso Ulysses Guimarães, vamos trabalhar para votarmos e votarmos", disse. Declarou que a Câmara está disposta a votar as propostas consideradas prioritárias pela indústria.

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Texto: Patrick Selvatti, com Agência CNI
Foto: Miguel Ângelo / CNI