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Publicado: Segunda, 21 Mai 2012 00:39

O secretário de Estado de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do DF e deputado distrital licenciado Raad Massouh esteve na Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) para apresentar aos representantes do setor produtivo brasiliense a proposta da criação da Frente em Defesa da Economia de Brasília. “Queremos contemplar todos os projetos e as ações necessárias para implementar políticas públicas que facilitarão o acesso do empreendedor e do empresário formalizado aos serviços do GDF”, disse Raad. Segundo ele, o objetivo é garantir os direitos e benefícios aprovados na Lei 4611/11 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal. "O programa tem como força motriz fazer com o que o empresário volte a se apaixonar pelo seu negócio, tendo o governo como o grande apoiador de seu empreendimento", falou o secretário.

De acordo com o 1º vice-presidente da Fibra, José Luiz Diaz Fernandez, a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) está sempre de portas abertas para o debate de projetos, programas e ações que beneficiem o setor produtivo da Capital Federal. Ele lembrou que 98,7% das empresas do Distrito Federal são micro e pequenas, empregando até 100 funcionários e movimentando mais de 50% da economia local. “Uma grande conquista para os micro e pequenos empresários da Capital Federal foi celebrada com a sanção da Lei Complementar Federal nº 123/06, estabelecendo assim o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas (MPEs) e empreendedores individuais (EI). Houve um resgate da vontade de empreender, mas é preciso colocar em prática as conquistas”, ele defende.

O evento contou com forte presença de micro e pequenos empresários e seus representantes na Associação Comercial do Distrito Federal, Danielle Moreira Bastos; na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana; e no Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF), José Sobrinho Barros. A reunião contou, ainda, com a presença do presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Jaques Pena, e do superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado. “Precisamos de pessoas comprometidas, com convergências de interesses e motivações, para o enfrentamento dos grandes desafios”, observou Dourado, lembrando que 51% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) são destinados aos micro e pequenos empresários. "A palavra mais adequada é memso comprometimento", ressaltou Danielle Bastos.

O programa tem como pilares de sustentação e destaque, os seguintes projetos: Tenda do Empresário; Anistia de Multas por falta de Alvará de Funcionamento; Projeto de Lei de Alvará de Funcionamento do Negócio desvinculado do Habite-se; Vara exclusiva de conciliação das Micro e Pequenas Empresas; Atendimento descentralizado para desburocratização, atendimento e formalização das empresas ma forma do Na Hora Empresarial da MPE; Atendimento Móvel - Expresso MPE; e Compras Públicas do GDF - Decreto do Governador; Novo Projeto de Lei para as Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) - hoje batizado de IDEAS; Micro-Crédito Produtivo e Orientado com Bancos Públicos e BRB; Projeto de Lei de Economia Solidária do DF.

Por Patrick Selvatti 
Fotos: Nilson Carvalho
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra)
e-mail: patrick.selvatti@sistemafibra.org.br 
Telefone: (61) 3362-6131