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Publicado: Sábado, 01 Setembro 2012 00:00

Os empresários do Distrito Federal ganharam novo fôlego. A nova sistemática da Substituição Tributária instituída pelo governo do Distrito Federal, que entraria em vigor neste sábado (1º/9), foi prorrogada em três meses. Assim, o setor tem até o dia 1º de dezembro para se adaptar ao novo regime. “A sistemática atual acarretava diversas dificuldades ao segmento produtivo e, a exemplo do que ocorreu em outros estados, necessita de um maior prazo de adaptação”, argumenta o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha. Além disso, o setor da construção civil será contemplado com programa específico para compensar os efeitos da substituição tributária, tornando atrativa a aquisição de materiais de construção no mercado interno. “Consideramos um avanço para a economia da Capital Federal”, comemora Rocha.

O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (31/08), segundo comunicado oficial do governador Agnelo Queiroz sobre concessão do adiamento do prazo. A empresária Rosângela Gravia celebra a conquista, alegando que os empresários brasilienses não poderiam ficar atrás dos demais estados, em que o tempo de adaptação chegou aos oito meses. “Em 45 dias não conseguiríamos organizar nosso processamento de dados e de estoques. Agora teremos mais três meses e isso nos alivia bastante”, ela comemora.

A solicitação para a extensão do prazo da Substituição Tributária faz parte de um rol de reivindicações apontadas pelo setor produtivo do DF em carta conjunta assinada pela Fibra, pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), pela Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape), pela Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas do Distrito Federal (Fenatac) e pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Setor Produtivo do DF (Idesp/DF). O governador Agnelo esteve na Fibra, no dia 13 de agosto, para ouvir diretamente dos líderes empresariais sugestões a respeito da adoção de algumas medidas pontuais tomadas pelo GDF, nas áreas jurídica, fiscal e tributária, que refletiram negativamente no ambiente de negócios, afetando a competitividade do DF. Na ocasião, comprometeu-se a apresentar solução rápida para as principais questões apontadas, o que, de fato, ocorreu. “O governador está sensível às questões fundamentais que podem impactar na competitividade do DF”, observa Antônio Rocha.

Em ofício entregue na quinta-feira (30) às entidades solicitantes, o governador também relata o atendimento ao pedido de implantação do leilão dos programas de financiamento do DF - com aprovação do PL-1034/2012 em comissões da Câmara Legislativa. “A liquidação do financiamento possibilitará às empresas a melhoria de seus índices de liquidez, a captação de novos recursos e investimentos no setor produtivo”, declara Agnelo.

Programa de desenvolvimento - Outra grande notícia para o setor produtivo refere-se ao novo programa de incentivo ao desenvolvimento econômico e social da Capital Federal. Segundo tratativas realizadas ao longo do primeiro semestre deste ano, o governo do Distrito Federal anunciou que está pronto, para ser encaminhado a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de Lei que instituirá o Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico de Atividades Sustentáveis – IDEAS Industrial. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico por meio da ampliação da capacidade da economia local na produção e distribuição de bens e serviços.

O programa nasce de uma série de considerações apontadas diretamente pelo setor industrial. O projeto de lei de autoria do Executivo deverá atingir empreendimentos industriais e de logística, para que se possa ter maior alcance estratégico e, para garantir a segurança jurídica, não envolverá vínculo com tributação. “Isso dá uma nova dinâmica ao processo, pois o financiamento para atrair novos empreendimentos ao DF será proporcional a diversos fatores e tendo na criação de um Conselho de Gestão a garantia de agilidade e foco”, avalia Rocha. O financiamento será proporcional ao faturamento bruto, considerando contribuição direta para o desenvolvimento do DF, localização, investimento próprio, prazo de implantação e potencial de mercado. Além disso, o programa permite realização de leilões de quitação do financiamento e oferece regime compensatório de competitividade. “É fundamental que empresas já instaladas possam concorrer com as que estão chegando com o benefício”, lembra.

Antônio Rocha ressalta, ainda, que o programa IDEAS pôde, ainda, ser base para que nascessem os programas relacionados também aos setores de comércio e serviços, tratando, desta forma, das especificidades e necessidades dos setores distintamente. O compromisso do governo do Distrito Federal é que os projetos de lei sejam protocolados em caráter de urgência na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Texto: Patrick Selvatti

Foto: Nilson Carvalho