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Publicado: Terça, 25 Setembro 2012 00:00

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) iniciou ontem a série Encontros Parlamentares 2012. A proposta é que, daqui ao fim do ano, a entidade possa proporcionar um ambiente de debates com líderes, presidentes de comissão, autores e relatores, acerca de projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Isso, sob a ótica da indústria. “Pretendemos possibilitar aos legisladores um conhecimento mais aprofundado das peculiaridades da indústria e suas demandas com vistas ao aprimoramento do ambiente produtivo”, explica o presidente da Fibra, Antônio Rocha.

O primeiro convidado foi o presidente da CL-DF, deputado Patrício. O parlamentar teve a oportunidade de ouvir a respeito de alguns projetos com o respectivo posicionamento do setor industrial, como exemplo para que se possa ampliar o espaço de diálogo entre o legislativo e o setor produtivo. “Trabalhamos pela interação dos poderes para que juntos, possamos trabalhar em prol da sociedade. O setor produtivo é nosso parceiro no sentido de garantir que a economia do DF gire em benefício da população”, avaliou.

Um dos projetos em tramitação que foram apresentados ao presidente da CLDF estão os que tratam da rotulagem. Como o que obriga o estabelecimento que armazena o produto a informar nas embalagens de alimentos a presença ou não de leite de origem animal na composição dos alimentos. A Fibra entende que a introdução de mensagens apenas nas embalagens dos produtos comercializados no DF onera e impõe desvantagem competitiva, vez que os produtos adquiridos fora do DF terão que ser novamente rotulados para atender as exigências locais. A medida prevê ainda pesadas penalidades: multa de R$ 1 mil por ocorrência; R$ 2 mil em uma reincidência; e cassação de inscrição estadual no caso de duas reincidências ou mais. “Esta normatização seria cabível se tivesse abrangência nacional, como é o caso da advertência sobre o glúten”, complementa Antônio Rocha.

Outras medidas que afetam os cofres das empresas foram apresentados. Como o projeto de lei que obriga o fornecimento de auxílio alimentação de 5% do salário mínimo aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pelo GDF. Ou a Lei – que foi solicitada revogação – que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e congêneres, instalados no DF, incluírem o endereço do estabelecimento e o telefone do Procon-DF em suas placas de identificação. “Os empresários estão arcando com ônus adicional desnecessário, pois têm que trocar as placas de seus estabelecimentos”, avalia o empresário Antônio Eustáquio de Oliveira, diretor-financeiro da Fibra, que mudou de endereço recentemente e efetuou a troca, mas observa que somente nesses casos é viável. Além disso, todo estabelecimento já é obrigado a disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor para consulta e informar o número de telefone do Procon.

A obrigatoriedade de cotas – como a que obriga a contratação de 50% de funcionárias mulheres nas empresas que prestam serviço ao GDF - também foi assunto de debate. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-DF), Júlio César Peres. “A maior dificuldade está em encontrar profissionais qualificados para o preenchimento das vagas”, desabafa o empresário, concordando com o parecer da Fibra sobre “a obrigatoriedade do cumprimento de cotas na contratação de funcionários desconsiderar as peculiaridades das diversas atividades econômicas, interfere na autonomia e gestão e tirar a competitividade das empresas”.

A reunião com o deputado Patrício foi marcada pela presença de representantes de todos os sindicatos filiados à Fibra. Desde 2003, a Fibra acompanha diariamente as atividades legislativas com o objetivo de identificar assuntos e projetos em debate que impactam a produtividade das indústrias. Em um sistema que gerencia as informações legislativas, atualizado diariamente, são até hoje 1652 proposições legislativas de interesse da indústria apresentadas na Câmara Legislativa há quase dez anos. Saiba mais sobre os projetos em tramitação na Agenda Legislativa da Indústria do DF 2012, disponível no site www.sistemafibra.org.br

Texto: Patrick Selvatti

Foto: Nilson Carvalho