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Publicado: Quarta, 06 Março 2013 00:00

Os diversos setores que compõem a indústria brasiliense passaram a manhã de hoje (6/3) reunidos com o novo presidente da Câmara Legislativa do DF, Wasny Roure, na sede da Fibra, momento em que apresentaram ao deputado as demandas e as peculiaridades do setor, com vistas a contribuir para o aprimoramento dos textos legislativos e, consequentemente, melhorar o ambiente produtivo. À convite do presidente da Fibra, Antônio Rocha, Wasny abriu a série Encontros Parlamentares 2013, iniciativa da Federação que tem por objetivo aproximar os deputados distritais e os empresários da indústria, e promover o debate de temas e projetos em tramitação na CLDF que, de alguma forma, impactam as empresas locais.

O assessor especial da Fibra, Diones Cerqueira, apresentou um breve sobre o cenário da indústria e do papel do setor na economia local. Das 88,2 mil empresas instaladas no DF, a indústria representa 14,% (12,7 mil empresas). Destas, mais da metade (55%) são dos setores de transformação e da construção civil. Além disso, o parque industrial é constituído praticamente de micro e pequenas empresas, que empregam até 99 pessoas. Segundo Diones, nota-se que grande parte da indústria do DF está concentrada em apenas quatro Regiões Administrativas: Brasília (26,2%); Taguatinga (11,6%); Ceilândia (10,3%); e Guará (5,4%).

Wasny também ouviu quais são os problemas conjunturais enfrentados pela indústria do DF: Carga Tributária; Juros elevados; e a Falta de mão de obra qualificada.  Foram apresentados, ainda, os principais problemas estruturais. Os três primeiros são: Ausência de uma política de desenvolvimento da indústria; Fragilidade da malha de transporte voltada para o escoamento da produção e aquisição de insumos industriais; Baixa oferta de energia elétrica.

E para promover os debates, a programação do encontro contou, ainda, com exemplificação de temas e proposições que são de interesse da indústria e o posicionamento dos segmentos. “Ao longo dos últimos dez anos, a Fibra promove o acompanhamento dos Projetos de Lei. Temos nos ocupado com diversas proposições que criam novas obrigações para empresas e, às vezes, ônus adicional que comprometem a competitividade do setor”, esclareceu o presidente Antônio Rocha.

Desta forma, para nortear o encontro, foram elencados temas relevantes à indústria do DF, de diversas naturezas. A importância de um orçamento compatível à Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) abriu a pauta. Wasny afirmou que “o assunto foi retomado pela Câmara e que a proposta é redirecionar a FAP à sua real natureza, que é incentivar o investimento ao conhecimento”. Jeovani Salomão, presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor), endossou o discurso de Wasny, dizendo que para o setor de TI, que trata com o limiar do conhecimento, a FAP tem papel essencial no desenvolvimento e na competitividade das empresas.

Em pauta também estiveram as proposições respectivas ao meio ambiente. A Fibra ressalta que há urgente necessidade de aprimoramento dos projetos de cunho ambiental. O setor entende que é preciso mudar a postura das empresas diante das questões ambientais, no entanto, os projetos não podem impactar demasiada e imediatamente o setor produtivo, tornando inviável o cumprimento da Lei. Assim, foram debatidas questões acerca do telhado verde; implantação de sistema de captação de energia solar; captação e retenção de águas pluviais; entre outros.

Outro ponto delicado e recorrente para todo o setor produtivo e em voga durante a reunião são as cotas. Existem, atualmente, inúmeros projetos que ampliam as cotas já existentes. Pode-se citar as cotas para mulheres; apenados; beneficiários de programas sociais; maiores de 50 anos; além da ampliação das cotas para pessoas com deficiência; etc. Os respectivos projetos interferem na autonomia e gestão das empresas, impactando claramente na competitividade do setor.

Além disso, foram levantados os assuntos relativos à rotulagem de embalagens em geral. A indústria ressalta que a introdução de mensagens apenas nas embalagens dos produtos comercializados no DF onera e impões desvantagem competitiva, uma vez que os produtos adquiridos fora do DF terão que ser novamente rotulados para atender as exigências locais. O presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação do DF (Siab), Paulo Sérgio Lopes, comentou que, “além de onerar o empresário, sendo o produto produzido por outras empresas, há o risco de ocorrer erros de informação”.

Assuntos acerca de crédito tributário e, ainda, sobre a retomada de discussão do Código de Defesa do Contribuinte do DF foram abordados na ocasião.

O presidente da Câmara Legislativa falou diante dos presentes que esta é mais uma oportunidade efetiva de aproximação, que deve ser repetida com mais frequência. Para Wasny, uma vez que as entidades conseguem se “achegar” mais, consegue-se um consenso. “A Câmara é uma Casa de ressonância Política, é uma Casa na fronteira do pensamento. Peço, então, diante dos empresários, que criem encontros mais comuns para que trabalhemos de forma mais transparente e responsável”, finalizou.  

Antônio Rocha, por sua vez, reafirmou a disposição da Fibra em “desenvolver um trabalho conjunto com a Câmara Legislativa, a fim de construir conjuntamente uma legislação que aprimore o ambiente de negócios e estimule a competitividade”.

Acompanhamento Legislativo

Desde 2003, a Fibra realiza um trabalho de acompanhamento permanente das atividades legislativas. O objetivo é identificar assuntos e projetos em debate que impactam a produtividade das indústrias. Trata-se de uma ação planejada, articulada e transparente. De lá pra cá, a Federação acompanhou 1.716 Projetos de Lei de interesse do setor, o que corresponde cerca de 30% do volume de proposições apresentadas no período.

Além disso, anualmente, a Federação lança a Agenda Legislativa da Indústria do DF, com os temas e projetos prioritários em tramitação. Neste ano, o documento já está em fase de elaboração e será lançado no mês de maio.