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Publicado: Sexta, 08 Março 2013 00:00

O 7º Encontro do Fórum das Entidades do Setor Produtivo do Centro-Oeste foi realizado em Brasília, nesta terça-feira (5/3), na sede da Fecomércio-DF. O Fórum reúne, periodicamente, representantes da indústria, do comércio e da agricultura e pecuária com o objetivo de discutir as deficiências e potencialidades da região central brasileira. Na ocasião, o diretor-secretário da Fibra, Márcio Franca, representou o presidente da Federação, Antônio Rocha.

Importantes temas que impactam o desenvolvimento e a competitividade do Centro-Oeste foram levantados na reunião. A MP 599, que dispõe sobre o auxílio financeiro pela União aos Estados, ao DF e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas na arrecadação, decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais relativas ao ICMS, foi o primeiro deles. A sugestão proposta, na oportunidade, é que as áreas jurídicas de cada federação “se debruce” sobre a MP 599, a fim de analisar afundo o impacto da medida em cada setor e, ainda, que o Fórum se pronuncie uniformemente acerca da medida provisória.

De antemão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Goiás já se pronunciaram afirmando que terão impacto imediato, quanto à perda de receita, uma vez que os estados são genuinamente exportadores.

Outra questão abordada durante o Encontro foi relativa ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O superintendente da Fecomércio-DF, João Feijão, deixou clara a insatisfação dos empresários brasilienses quanto às normas de aplicação do FCO. Ele explicou que o Banco do Brasil passou a adotar um cartão de crédito da bandeira Visa ao financiados pelo Fundo. Para Feijão, “a utilização do cartão passou a ser obrigatória, onerando a tomada de empréstimo em 1,3% sobre a transação, encarecendo a tomada de crédito, que não faz parte do objetivo do FCO”.

O senador e presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, endossou o discurso de Feijão, ressaltando que o FCO não pode se sujeitar a uma bandeira e, inclusive, a mais cobrança de juros. “O FCO tem que ser um empréstimo barato. Tornar o cartão obrigatório é como tirar do pequeno empresário e passar para os grandes, que são os donos das bandeiras”, disse.

A PEC 190, que trata sobre a Lei Kandir, também foi lembrada na reunião. Os presentes souberam que a PEC sofreu algumas alterações e que aguarda resignação do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados. Para os representantes do Fórum, o tema é “espinhoso”, mas muito importante para todo o setor produtivo. A ideia, portanto, é que haja pressão permanente sobre os parlamentares para que a Proposta siga em tramitação.

A resolução do Senado Federal 13/2012, que reduz para 4% a partir de 1º de janeiro de 2013 a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados, também foi assunto colocado em voga.

O projeto “Centro-Oeste Competitivo”, que tem como objetivo traçar um planejamento estratégico da infraestrutura de transporte e logística de cargas nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no DF foi apresentado durante a reunião. A primeira fase do programa consistiu na mapeação dos eixos e das estradas que cortam a região central do Brasil.

Antes da reunião, os presidentes das federações participaram de um almoço de negócios, no restaurante Coco Bambu. Também estiveram presentes o deputado federal Luiz Pitiman, o senador Rodrigo Rollember, o secretário de Fazenda do DF, Adonias Santiago, e o superintendente da Codeplan, Marcelo Dourado.