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Publicado: Quarta, 25 Setembro 2013 00:00

Nos dias 23 e 24 de setembro, o consultor Eduardo Pastore ministrou o curso "Como evitar problemas trabalhistas?", na sede do Sindicato das Indústrias Gráficas do Distrito Federal (Sindigraf-DF). As aulas aconteceram em atendimento à demanda das empresas representadas pelo Sindigraf-DF sobre o tema trabalhista e foi uma ação do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).

Pastore é advogado trabalhista e empresarial associativo, mestre em Direito das Relações Sociais da PUC São Paulo e palestrante nas áreas do direito do trabalho, recursos humanos e direito associativo. O curso de 40 horas é aplicado contextualizando a realidade dos participantes com a temática, por meio de diálogo sobre as diversas situações vivenciadas na rotina do contrato de trabalho, passando pelas etapas de admissão, vigência, rescisão e gestão de conflitos trabalhistas.

Em 2013, é a terceira vez que Pastore traz ao industrial de Brasília, através do PDA, o curso sobre problemas trabalhistas, atraindo no total dos três eventos mais de 100 empresários, funcionários de recursos humanos de empresas e líderes sindicais à sala de aula. Na ação desta semana, 22 pessoas participaram do curso.

Para Pastore, a grande aceitação e o público que o tema trabalhista atrai são reflexos das dificuldades que o industrial tem ao lidar com questões trabalhistas. "A legislação é complexa e demanda ajustes faz algum tempo, mas o empresário pode diminuir o passivo trabalhista com mudanças de atitudes que começam dentro do RH das empresas", alertou Pastore que completou afirmando que muitas das ações trabalhistas vêm de situações que poderiam ter sido resolvidas ainda com o trabalhador no quadro de funcionários, com atitudes simples de gestão de pessoal, como a melhoria da comunicação entre empregado e empregador.

A legislação trabalhista brasileira, segundo Pastore, é também a causa de entraves na relação de emprego. O consultor lembra que o cumprimento da legislação, apesar de complexo, é o papel básico que cabe ao empregador. "Mesmo sendo bastante difícil fazê-lo, ao seguir à risca a legislação, o empresário se resguarda quando for acionado judicialmente, correndo menores riscos de acumular passivos trabalhistas", alertou Pastore.

Sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Pastore citou a publicação 101 Propostas para Modernização Trabalhista, editada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresenta sugestões que, se fossem aplicadas, reduziriam os custos de produção, tornariam a indústria brasileira mais competitiva e gerariam mais empregos.

Um dos pontos citados por Pastore foi o do custo do empregado e os efeitos dos valores na competitividade industrial. "Com a legislação atual, um empregado pode custar até 183% a mais do salário bruto que recebe, além de vários pontos tornam extremamente complexo o cumprimento da lei por inteiro", disse o consultor.

O PDA

O Programa de Desenvolvimento Associativo é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria promovida pela Federação das Indústrias do DF que visa fortalecer os sindicatos e aproximá-los ainda mais das empresas, de modo a ampliar a representatividade e a sustentabilidade sindical.

A próxima ação do PDA acontece nos dias 15 e 16 de outubro. O curso terá como tema o planejamento tributário. O procedimento para inscrições será divulgado posteriormente.

Nilson Carvalho - texto e fotografia

Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Distrito Federal - Fibra