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LUOS e PPCUB tramitam em regime de urgência na CLDF
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- Publicado: Sexta, 01 Novembro 2013 01:00
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, encaminhou no dia 26 de setembro para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL-DF) a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Ambos os projetos tramitam em caráter de urgência nas comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); e na de Constituição e Justiça (CCJ), para em seguida, irem à votação em Plenário.
A LUOS determina o uso específico que poderá ser dado aos terrenos no DF. A Lei apontará as especificações que uma edificação pode ter de acordo com o uso que será feito do imóvel, além de determinar os tipos de construções e atividades permitidas nas áreas urbanas do DF.
Já o PPCUB orienta os cidadãos e o poder público com normas que preservam os princípios básicos do Plano Urbanístico de Brasília, influenciando toda a área tombada nas regiões administrativas do Plano Piloto, Sudoeste e Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia.
O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Antônio Rocha, alerta para a importância do acompanhamento da sociedade civil organizada e de entidades do setor produtivo na tramitação das Leis. "O PPCUB e a LUOS são de grande importância para o desenvolvimento da indústria local, uma vez que vão garantir segurança jurídica ao investidor externo, aumentando nossa capacidade de atração de investimentos no cenário nacional; e ao industrial que produz hoje no DF, elevando os índices de competitividade da nossa indústria", afirmou Rocha.
Os textos completos, incluindo os anexos dos Projetos de Lei Complementares, estão disponíveis para download nos links abaixo:
PPCUB - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal
A tabela com as datas das Audiências Públicas do PPCUB e da LUOS pode ser acessada clicando aqui, na categoria Documentos.
Nilson Carvalho
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Distrito Federal - Fibra
Foto: Cristiano Costa/Fibra