Notícias

• Imprimir
• Email

Detalhes

Publicado: Sexta, 28 Abril 2017 18:03

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) realizou, na noite desta quinta-feira (27/04), a palestra “Enquadramento Sindical”. O evento reuniu diretores e conselheiros da Fibra, empresários e contadores e foi organizado pela Diretoria de Relações de Trabalho e Apoio Sindical, em atendimento à demanda feita por representantes de sindicatos filiados à Casa.

Para o diretor de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Fibra, Fernando Japiassu, atender à demanda vinda dos sindicatos, é ajudá-los e evitar problemas trabalhistas futuros. "É importante que as empresas estejam bem orientadas quanto ao enquadramento. Quando isso é feito de maneira errada, pode gerar problemas sérios, inclusive fiscais”, ressalta.

O enquadramento sindical se dá pela atividade preponderante da empresa. Essa atividade nem sempre é uma tarefa fácil. Conseguir a correta atribuição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) à empresa é motivo de dúvida recorrente entre os empresários. O advogado Angelito Dornelles da Rocha foi convidado para tirar dúvidas dos representantes de sindicatos, que enfrentam problemas em relação ao tema.

 A classificação econômica das empresas serve de base para a identificação de suas atividades junto à Receita Federal e o Ministério do Trabalho Emprego (MTE). As informações também são usadas para identificar as empresas e suas obrigações legais junto aos governos local e federal. Além disso, o enquadramento incorreto traz problemas na relação da empresa com seus empregados, como aponta Dornelles. 

 Com vasta experiência em direito societário e sindical, o advogado explanou sobre as consequências práticas do enquadramento econômico das empresas, tais como pagamento de tributos, convenções coletivas de trabalho, recolhimento das contribuições patronais e abordagem às empresas quanto ao correto enquadramento sindical de suas atividades econômicas. Dornelles também chamou a atenção para a importância do empresário contar com bons contadores.

 “O correto enquadramento evita muitos problemas e ter profissionais esclarecidos e preparados para desempenhar essa função faz a diferença. A classificação no CNAE faz a organização hierárquica das atividades econômicas. Ele é complexo e sempre surgem dúvidas. Todas as empresas precisam se atentar a isso, evitar transtornos com o fisco ou com o Ministério do Trabalho. É preciso ter atenção ao preencher as informações”, afirma o advogado.

 Na oportunidade, Dornelles chamou a atenção para a relação entre empregado e empregador. "Quando uma empresa contrata um empregado é necessário, antes de qualquer coisa, saber em qual sindicato ele se encaixa. Assim, o empregador vai saber quais regras se aplicam sobre o funcionário, seus direitos e deveres", salienta Angelito.

 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mantém uma central para sanar dúvidas de contadores e empresas sobre o enquadramento das empresas pelo e-mail: cnae@ibge.gov.br. Para mais informações, entre em contato com a Diretoria de Relações do Trabalho e Apoio Sindical pelo telefone (61) 3362-6115 ou pelo e-mail: assessoriasindical@sistemafibra.org.br