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CNI lança agenda com temas prioritários para a indústria em 2018
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- Publicado: Terça, 20 Março 2018 17:47
Foi lançada nesta terça-feira (20) a 23ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, documento que reúne os principais temas estratégicos para o setor em discussão no Congresso Nacional. A cerimônia foi na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do primeiro-vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), além de outros parlamentares e de representantes de federações.
A agenda é elaborada anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)e, em 2018, reúne 129 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Catorze estão listadas na pauta mínima – são temas prioritários por terem maior impacto sobre a economia e sobre o ambiente de negócios brasileiro, como explicou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade: “É importante avançar em propostas que contribuam para reduzir ou eliminar a insegurança jurídica e para diminuir a burocracia que prejudica quem produz e empreende no país”.
As proposições apresentadas na publicação são resultado de um amplo diálogo com as 27 federações locais e mais de 65 associações setoriais da indústria. “Nós atuamos de forma conjunta com a Confederação. É importante nos manifestarmos sobre temas que têm impacto nos nossos segmentos para podermos trabalhar de forma mais tranquila, inclusive para aprovar ou tentar não aprovar projetos que possam nos prejudicar”, diz o vice-presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Elson Póvoa, que representou a instituição no evento da CNI. Também anualmente, a Fibra produz a Agenda Legislativa da Indústria do DF, com os temas de interesse que tramitam na Câmara Legislativa.
Veja abaixo os projetos da pauta mínima da 23ª edição da Agenda Legislativa da Indústria:
Nova proposta de Reforma Tributária (PEC 31/2007)
Reforma da Previdência (PEC 287/2016)
Direitos e garantias do contribuinte (PLS-C 298/2011)
Desconsideração da personalidade jurídica (PLC 69/2014)
Tratamento de dados pessoais (PLS 330/2013)
Nova Lei de Licitações (PL 6.814/2017)
Recomposição dos vetos ao Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (PLS 226/2016)
Alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/2017)
Prorrogação da redução do IR nas áreas da Sudam e Sudene (PLS 656/2015)
Regulamentação do lobby (PL 1.202/2007)
Licenciamento ambiental (PL 3.729/2004)
Competência para embargar ou interditar estabelecimento (PL 6.897/2013)
Aperfeiçoamento da NR 12 (PDS 43/2015)
Marco legal das agências reguladoras (PL 6621/2016)
A Agenda Legislativa da Indústria 2018 está disponível aqui.
Texto: Aline Porcina
Fotos: Cristiano Costa/Sistema Fibra
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra
