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Publicado: Quarta, 07 Outubro 2009 00:00

Projeto de lei para micro e pequenas empresas é lançado pelo GDF com festa pelo setor produtivo

Os micro e pequenos empresários da capital federal estão em festa. Em comemoração ao dia das Micro e Pequenas Empresas, festejado desde 1999 no dia 5 de outubro, o Governo do Distrito Federal lançou ontem (6/10) o projeto de lei - que será encaminhado para aprovação na Câmara Legislativa do DF (CLDF) - para ampliar os benefícios tributários às micro e pequenas empresas. O lançamento foi realizado e celebrado por cerca de 500 pessoas na Sala Martins Pena do Teatro Nacional Claudio Santoro. “O DF tem se destacadao no esforço de incluir as empresas na formalidade. As lideranças governamentais e o setor produtivo estão empenhados em fazer com que a legislação seja cumprida, que a formalização das empresas seja uma verdade na capital federal”, avalia o presidente em exercício da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Ricardo Caldas, que compôs a mesa de autoridades juntamente com lideranças políticas e empresariais da capital federal e do Brasil.

A proposta, que conta com oito pontos principais, prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) para R$ 1 e R$ 5 aos empresários com renda bruta anual de até R$ 60 mil. Outro benefício previsto é a redução de 1% para 0,3% da taxa de IPTU cobrada aos micro e pequenos empresários do DF – ou seja, as MPEs terão o mesmo imposto que as residências. A decisão garante, ainda, a simplificação e a rapidez no registro do empreendimento; a emissão de alvará provisório com o prazo de 180 dias para funcionamento imediato do estabelecimento; e acesso aos mercados com a preferência para a contratação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais inferiores a R$ 80 mil com recebimento em até sete dias úteis. Outras vantagens serão oferecidas, como o estímulo ao crédito e à capitalização com acesso a programas de orientação, facilidade de empréstimo, inovação tecnológica, acesso à justiça, formação de associativismo para fortalecer a participação das microempresas e fórum permanente regional para propor ações e campanhas aos empreendedores. Além disso, a fiscalização será instrutiva antes de punitiva.

Segundo o subsecretário de Pequenas Empresas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do DF, Saulo Diniz, o projeto é de inclusão social, cidadania e geração de renda. “Hoje sabemos da força das micro e pequenas empresas e a nossa intenção é reduzir custos e garantir a atuação delas no mercado. Não haverá motivos para a empresa continuar atuando na informalidade. O governo está dando todas as condições para que o informal entre na legalidade, inclusive com direito a aposentadoria e garantias trabalhistas”, detalhou.

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do DF, Paulo Octávio, ressaltou que o micro e pequeno empresário tem sido foco constante da atuação do governo. “Não esquecemos o grande empresário, até porque todos nós um dia fomos micro empreendedores. Afinal, Brasília nasceu do empreendedorismo de JK e de quem comprou a ideia dele e veio para cá construir o que nós vamos comemorar ano que vem, nos 50 anos da capital”, avalia. Para o governador José Roberto Arruda, a essência do projeto é desburocratizar o processo de abertura de empresas e atrai o pequeno empresário para a formalidade. “Se o governo não atrapalha, o empresário trabalha mais e a cidade cresce. Queremos que Brasília seja a cidade da legalidade”, argumentou.

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, explicou que o Distrito Federal atingiu o melhor desempenho da implementação da Lei Geral. “Aqui é o primeiro lugar em adesão. Na capital, 100% das cidades satélites implantaram a lei com sucesso”, afirmou. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, compareceu ao evento, por considerar o DF como exemplo para todo o País. “É um desejo realizado dos micro e pequenos empresários brasilienses e vamos elvar este exemplo, sim, aos estados brasileiros. As MPEs são responsáveis por 60% de todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil e isso tem feito a Previdência voltar a ser superavitária”, comemorou.

O Distrito Federal conta com 80 mil empresas formais. Segundo estimativas do Sebrae, outras cerca de 45 mil atuam na informalidade. Com a nova legislação, mais de 250 profissionais autônomos ativos na informalidade e sem direitos a benefício previdenciário serão contemplados. É como definiu o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional e da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), senador Adelmir Santana. “Este projeto de lei é a consagração para os sonhos de pessoas que têm crença em um Brasil melhor”.

Camelô

A abertura do evento foi marcada pela palestra com David Portes, ex-morador de rua e camelô, que hoje é empresário de sucesso, premiado em vários países, autor de livros e realizador de palestras pelo mundo afora. Portes – que iniciou sua carreira com apenas R$ 12, vendendo balas e doces até montar sua banca e passar a ganhar milhões - orientou os pequenos e microempresários brasilienses sobre como deve ser a atuação no mercado atual para alcançar o sucesso nas vendas. “O cliente deve ser agradado em todo o momento”, aconselhou o palestrante. “O segredo do sucesso é acreditar em si mesmo e não desistir. Sonhar à noite e trabalhar durante o dia”, receitou.

Jornalista - Patrick Selvatti
Foto - Fernando Bizerra / BG Press