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Publicado: Segunda, 08 Junho 2020 20:11

Na última sexta-feira, 5 de junho, o governo do Distrito Federal anunciou a prorrogação da validade das certidões negativas expedidas pela Receita do DF.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF no Decreto nº 40.856 e adia a validade de certidões por noventa dias a partir da data da emissão, ampliando o prazo normal que é de 30 dias. Para certidões emitidas durante o período de emergência de saúde pública causada pela Covid-19, o vencimento vai ocorrer quando o governo do DF decretar o fim da situação de emergência.

Demandas da indústria do DF
Ao ampliar o prazo de vencimento das certidões, o governo do DF atendeu a uma das demandas encaminhadas , com propostas para atenuar os impactos negativos da crise de saúde da Covid-19 na indústria e na economia local.

Outras demandas atendidas foram a reunião de informações úteis para as empresas em um site, a criação de linhas de crédito com condições especiais para empresas durante a crise de saúde, e a  prorrogação de prazos de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para empresas enquadradas no Simples Nacional.