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Publicado: Terça, 24 Novembro 2020 18:31

Gestão de resíduos sólidos, leis locais e federais, resoluções e normas sobre a temática foram temas discutidos durante o evento O Impacto da Legislação de Resíduos Sólidos nas Empresas de Construção Civil do Distrito Federal. O encontro virtual ocorreu na manhã desta terça-feira, 24 de novembro, e foi organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF). O presidente da entidade, Dionyzio Klavdianos, mediou o debate após as apresentações dos palestrantes.

O consultor Antonio Carlos Navarro e a analista técnica da Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Olívia Krohn, participaram do encontro e exibiram um panorama sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305 de 2010).

A legislação determina as diretrizes da gestão e do gerenciamento de resíduos, além das responsabilidades dos geradores. Por meio dela, também é estabelecida uma série de ações que colaboram com o enfrentamento dos problemas ambientais, sociais e econômicos causados pelo manejo inadequado de materiais.

A área da construção tem ainda normas locais que atendem às características de cada região do País. No caso da capital federal, a lei vigente é a de nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que trata de assuntos como a redução, reutilização, reciclagem e correta destinação dos resíduos e a melhoria e manutenção da limpeza urbana. Há também decretos, resoluções e até outras leis para que se haja o cumprimento integral da política nacional.

 “A má gestão dos resíduos é um dos maiores problemas das empresas, pois muitas não conseguem alinhar a produtividade do negócio à redução dos desperdícios nos processos”, explicou a analista técnica Olívia Krohn. Para ela, é preciso promover ações preventivas, fazer campanhas de conscientização, monitorar resultados e manter continuidade do conceito de sustentabilidade.

Já o consultor Antonio Carlos Navarro destacou os inúmeros benefícios para aqueles que cumprem as regras. “O empresário contribui com a preservação do meio ambiente, se resguarda de questionamentos jurídicos e consequentemente terá ganhos econômicos. Agrega valor ao serviço que presta.”

A multa por descarte irregular de resíduos é aplicada pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) e varia de R$ 2.179 a R$ 21.794, de acordo com a gravidade. Se forem radioativos ou tóxicos, a infração pode chegar a R$ 217.946.

O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sinduscon-DF, Luciano Alencar, também foi um dos palestrantes. Segundo ele, os empreendimentos têm de ter um plano de gerenciamento, regulamentar as práticas de descarte, incentivar o uso de agregados recicláveis nas obras públicas e privadas. “É preciso trabalhar para uma mudança de cenário e de sensibilização das nossas atitudes. Para isso, o sindicato está criando um termo de referência para gestão e uma cartilha de conscientização, além de promover debates.”

DF +
Ao tratar da importância do tratamento de resíduos, a analista Olívia falou sobre a consultoria DF + Produtivo, uma das três oferecidas pelo programa DF +, aplicado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no DF (Senai-DF), em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF). “O DF + Produtivo aplica o método lean manufacturing, reduzindo desperdícios e aumentando a eficiência de processos. Naturalmente, com a aplicação da consultoria, vai ocorrer redução da produção de resíduos”, afirmou.

Para se cadastrar no programa, é necessário preencher cadastro no site maturidade.senai40.com.br. O formulário fornece informações que permitem que os consultores do Senai-DF avaliem qual o nível de maturidade tecnológica da empresa, ponto inicial para aplicação dos programas.