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Publicado: Sexta, 11 Junho 2021 17:22

O Projeto de Lei Complementar nº 69/2020, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), foi tema de discussão em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa na quinta-feira, 10 de junho. Na Casa, o documento tramita em regime de urgência.

Enviado pelo governo do Distrito Federal ao Legislativo em dezembro de 2020, o projeto de alteração revisa o texto da Lei Complementar nº 948, sancionada em janeiro de 2019. Com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a Luos forma o conjunto de instrumentos normativos para o planejamento territorial do DF.

“É necessário que se faça uma revisão continuada da Luos, aprimorando a lei para que as regulações não se engessem. Há questões que passavam anos sem revisão, causando prejuízos para o setor produtivo e para toda a sociedade”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, que alertou para a necessidade de celeridade no processo. O presidente da Fibra participou da audiência pública ao lado de representantes do setor produtivo, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF).

A audiência foi transmitida ao vivo no canal da Câmara Legislativa no YouTube e teve a mediação da presidente da comissão, deputada Julia Lucy (Novo). A parlamentar falou da importância do processo de revisão para destravar o uso do solo, de forma a conciliar desenvolvimento e preservação do meio ambiente. A distrital também citou a parceria do Legislativo com o Executivo na construção do texto de revisão da Luos. “Trabalhamos com a Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] previamente para que a maior parte das sugestões já viessem para a Câmara incorporadas ao projeto”, disse.

Agenda Legislativa da Indústria do DF
A revisão da Luos é uma das proposições legislativas sobre a qual a Fibra se posicionou na Agenda Legislativa da Indústria do DF 2021, lançada em maio. Na publicação, a Federação se coloca como convergente ao projeto. Entre os argumentos, está o de que a revisão traz segurança jurídica, transparência e previsibilidade, que são fundamentais para o setor produtivo.

Leia o posicionamento completo do setor industrial sobre a revisão da Luos na página 69 da Agenda Legislativa da Indústria do DF, que pode ser baixada aqui.

Texto: Nilson Carvalho
Foto: Reprodução/Agência CLDF
Assessoria de Comunicação da Fibra