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CNI elabora estudo sobre SAT/FAP para orientar empresários
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- Publicado: Terça, 23 Fevereiro 2010 00:08
A CNI elaborou um estudo jurídico para alertar as empresas e sindicatos de classe sobre os efeitos negativos decorrentes dos novos cálculos no Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), da regulamentação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do reenquadramento dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). O documento, composto por 18 páginas, aborda as alterações recentes, as alternativas de impugnação judicial e as considerações da CNI. O estudo afirma que a contestação judicial em relação as alíquotas fica a critério das empresas, de forma individual, ou dos sindicatos, de forma coletiva.
De acordo com a Assessoria Sindical da Fibra, o estudo não é conclusivo, mas demonstra a preocupação da Confederação em manter bem informados os empresários e sindicatos para que possam buscar soluções, em conjunto, a fim de minimizar os efeitos do FAP, que entrou em vigor em janeiro deste ano. Além do estudo, a CNI criou um site (www.relacoesdotrabalho.com.br), onde os empresários podem ter acesso às informações e, inclusive, à relação de liminares proferidas suspendendo a aplicação das mudanças no SAT. Segundo a CNI, o Decreto n° 6.957/2009, que regulamenta as novas mudanças, trará custos desnecessários para as empresas e para o estado brasileiro, como o aumento da carga tributária.
O documento pode ser conferido aqui.
Elton Pacheco
Assessoria de Imprensa
Sistema Federação das Indústrias do DF
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