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Publicado: Sexta, 19 Março 2010 00:21

De alguns meses pra cá, tem-se visto forte mobilização empresarial contra a PEC 231, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h, além da ampliação do percentual da hora-extra para 75%. Se aprovada a proposta de emenda constitucional, haverá inúmeros impactos negativos não só para classe empresarial, mas para a economia do País, uma vez que reduzir a jornada por imposição legal, além de desestimular a negociação entre os atores sociais, elevará o custo de mão de obra e, consequentemente, a diminuição da competitividade. A mobilização nacional da classe industrial brasileira, liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), tem ganhado, a cada dia, mais adeptos, empresários de todo País, ligados ou não aos sindicatos filiados às federações estaduais.

“Esse é um grande exemplo a ser citado, que mostra uma mudança significativa na cultura do setor empresarial. O empresariado tem que adotar postura mais proativa, na defesa de seus interesses, deixando de se recolher e de se intimidar diante das propostas do poder público”, explica a consultora Heroilda Vieira da Silva, que ministrou o módulo Defesa de Interesses da Indústria, o segundo do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), criado pela CNI para ampliar a representatividade e a sustentabilidade dos sindicatos patronais do setor industrial.

Durante os dias 17 e 18/3, os líderes sindicais puderam discutir sobre o complexo ambiente de articulação e influência social e política do setor industrial no Brasil. A ideia do módulo foi dar às lideranças subsídios necessários para que possam atuar na defesa de interesses do segmento. Para isso, o tema Defesa de Interesses foi desagrupado em três subtemas: A Defesa de Interesses e a Formulação das Políticas Públicas; A organização do Estado Brasileiro; Como influenciar nos processos decisórios públicos em defesa dos interesses da indústria.

Para Heroilda, o poder público, a cada dia, interfere mais na sociedade, principalmente na atividade econômica. “O objetivo, então, é mostrar como influenciar nesse processo a favor da indústria, de forma a minimizar os impactos diante do que o governo queira adotar”, elucida.

Desta forma, os líderes sindicais foram orientados a conhecer todo o processo, desde entender como funcionam os poderes públicos. Qual é a competência do executivo, do legislativo e do judiciário. “O processo de formulação de políticas públicas passa por esse conhecimento. O empresário também precisa saber qual instrumento utilizar. Se é um projeto de lei, se é um decreto, se é um ato normativo, etc”, comenta.

Na oportunidade, a consultora também deixou claro que o procedimento para a defesa de interesses não é tão simples. “É necessário ter uma equipe especializada, a fim de monitorar a agenda do poder público, para que haja a possibilidade de interferir no processo e o principal: estimular a mobilização”, finaliza.

Para a assessora legislativa da Fibra, Susana Tostes, a experiência da Fibra é que a defesa de interesses feita por meio de um trabalho contínuo, ao longo dos anos, de forma organizada e transparente, conquista a credibilidade dos tomadores de decisão. “Assim, garantimos um espaço de interlocução do setor privado com a área pública, gerando a possibilidade de se argumentar e construir políticas públicas mais eficazes, não só para o setor empresarial, como para toda sociedade”, ressalta.

Um dos instrumentos de ação de defesa de interesses da Federação é a Agenda Legislativa da Indústria do DF, feita, anualmente, desde 2003. “Esse é o fruto de um trabalho sistemático, discutido e apresentado publicamente ao legislativo e à sociedade em geral”, diz Susana.

Já na opinião do presidente do Sindicato das Indústrias de Lavanderia e Tinturaria (Sindilav-DF), Cláudio Mendes, a mobilização e todo trabalho de monitoramento, de forma correta e criteriosa, tem impacto positivo em todos os setores produtivos.  “Estamos aprendendo o método, o processo de defesa de interesses. Sabemos que não é nada imediato. Mas um já podemos pensar em um trabalho de longo prazo, para obter resultados no futuro”, reitera.

O próximo módulo do Programa de Desenvolvimento Associativo será Comunicação e Marketing, no dia 30 e 31/3. Informações: 3362-3837.

Suzana Leite

Foto: Cristiano Costa