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Registro do PGRS passa a ser exclusivamente eletrônico
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- Publicado: Sexta, 15 Novembro 2024 15:31
O governo do Distrito Federal instituiu na quinta-feira, 14 de novembro, o Sistema Eletrônico de Registro e Controle dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS Digital). A plataforma integra todos os envolvidos no processo — grandes geradores de resíduos sólidos, transportadores, unidades de tratamento, recepção de resíduos e disposição final de rejeitos e demais pessoas físicas ou jurídicas que realizem qualquer uma das etapas do gerenciamento dos materiais, como associações de catadores de materiais recicláveis —, que têm no máximo 60 dias para se cadastrar.
A ferramenta permite aos órgãos competentes o acompanhamento e o controle da destinação dos materiais em tempo real, além de facilitar a fiscalização e o cumprimento de normas ambientais.
Estabelecimentos brasilienses que produzem mais de 120 litros de lixo não reciclável por dia — os chamados grandes geradores — são responsáveis pela coleta e pela destinação de seus resíduos, de acordo com a Lei nº 5.610/2016. É necessário indicar a natureza, o tipo, as características, o gerenciamento e o destino dos resíduos produzidos, por meio do PGRS. A norma distrital atende à Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A assinatura do Decreto nº 46.520, que formalizou a criação do PGRS Digital, foi na quarta-feira, 13 de novembro, em cerimônia no Palácio do Buriti. A governadora em exercício, Celina Leão, explicou que a iniciativa vai padronizar a coleta em toda a cidade e dar transparência ao trabalho. “É uma ação do nosso programa de sustentabilidade, que prevê o papel e a missão de cada instituição envolvida e que promoverá uma fiscalização efetiva. Assim, teremos uma cidade organizada e limpa”, disse, ao destacar que a iniciativa contribuirá para a conscientização da população sobre a responsabilidade coletiva no cuidado com o meio ambiente.
O secretário do Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, destacou o impacto positivo que a plataforma trará para as cooperativas de reciclagem. “É por meio do PGRS Digital que teremos um inventário efetivo do destino dos resíduos. Com isso, vamos abastecer os trabalhadores de materiais, o que, consequentemente, gerará mais empregos e renda para a população do DF.”
O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do DF (Fibra), José Antônio Bueno Magalhães Júnior, compareceu à cerimônia no Palácio do Buriti. Ele acredita que a ferramenta vai desburocratizar o processo de envio do PGRS ao governo e aperfeiçoar a criação de políticas públicas em relação à temática, diante da precisão dos dados. “É fundamental também checar quem não está de acordo com as obrigatoriedades. É fiscalizar o legal e também o ilegal”, afirma.
PGRS Digital
O sistema está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente do DF e será o único meio para a entrega e a administração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A plataforma concentrará a recepção, a análise, a tramitação, a aprovação e a fiscalização dos PGRS.
Os grandes geradores de resíduos devem apresentar informações completas e atualizadas sobre a implementação e operação dos respectivos planos antes da renovação ou da obtenção de alvarás e licenças ambientais, com periodicidade mínima de um ano.
Texto: Dayane dos Santos
Foto: Bruno Frauzino/Sistema Fibra
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra
