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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, ontem, em Brasília, a Agenda Legislativa da Indústria 2010. O documento, elaborado com a participação das federações de indústrias de todo o País e das associações setoriais da indústria também em âmbito nacional, lista 117 projetos em tramitação no Congresso de interesse do setor industrial e sobre os quais a CNI irá atuar.  Dos 117 projetos listados, 20 deles formam a chamada Pauta Mínima, relação de propostas que a CNI considera de alto impacto no ambiente de negócios. Tal impacto pode ser positivo, como o projeto que reestrutura o sistema do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ou negativo, do ponto de vista da indústria, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho ou o projeto que restringe as demissões de empregados.

A Agenda Legislativa da Indústria foi entregue pelo presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, e ao senador Romeu Tuma, que representou o Senado Federal na solenidade. Também estavam presentes à solenidade, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, além de vários parlamentares, presidentes das Federações Estaduais da Indústria e dirigentes da CNI.

Para o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, um dos objetivos da Agenda Legislativa é contribuir com o Congresso Nacional na adoção de políticas públicas que permitam não só o crescimento sustentado da economia, como o aumento da competitividade das empresas.  Em sua 15ª edição, a Agenda Legislativa, segundo Monteiro Neto, “é o diálogo mais duradouro, sistemático e transparente que um grupo da sociedade mantém com o Congresso Nacional”.  

A defesa dos interesses da indústria no Congresso é feita “de forma construtiva, clara e aberta”, assinala o presidente da CNI. Na sua visão, a Agenda Legislativa da Indústria “se confunde com a agenda do país, na medida em que propõe inovações legislativas que induzem a modernização, a competitividade e a expansão da indústria brasileira e contribui para o desenvolvimento econômico e social”.

Entre os 20 projetos prioritários da Agenda Legislativa da Indústria estão a regulação da exploração de petróleo e gás na área do pré-sal, o aproveitamento efetivo do crédito do IPI, a reforma tributaria, a reformulação do Cade, a nova lei de licitações, as restrições à dispensa de empregados, a redução da jornada de trabalho, a regulamentação da terceirização, o Código Florestal, a extinção do fator previdenciário, a atualização do valor de enquadramento da pequena e microempresa, a limitação á desconsideração da personalidade jurídica, a extinção da contribuição adicional de 105 do FGTS, entre outros. São projetos de alto impacto sobre o ambiente de negócios no cenário pós-crise econômica mundial.

O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto disse acreditar que, mesmo num ano eleitoral, o Congresso Nacional irá trabalhar para votar projetos importantes para o país, como os listados na Agenda Legislativa da Indústria. “Não podemos correr o risco de uma situação paralisante. O Brasil precisa que o Congresso Nacional vote e aprove uma pauta mínima de projetos que impactam o crescimento econômico e o ambiente de negócios no Brasil”, afirmou.

O presidente da Fibra, Antônio Rocha, informou que, a exemplo da CNI, a Fibra também está elaborando a Agenda Legislativa da Indústria do DF, listando os projetos prioritários para a indústria brasiliense em tramitação na Câmara Legislativa, com divulgação prevista para o próximo mês de maio.

Rocha destacou que a Agenda Legislativa da Indústria é um instrumento importante para a mobilização do setor industrial na defesa de projetos de lei de interesse do setor produtivo e de toda a sociedade. “A Agenda traça um roteiro preciso dos projetos que o setor industrial deve apoiar ou rejeitar, na defesa dos seus interesses e dos interesses nacionais. São projetos que ajudam a modernização, a competitividade e a expansão da indústria brasileira, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, com geração de emprego e renda”, afirmou.

Moacyr Oliveira
Assessoria de Imprensa
Sistema Federação das Indústrias do DF (Fibra)
3362-3815

Foto: Cristiano Costa