Notícias
Cadastro no PGRS Digital deve ser feito até 13 de janeiro
- Detalhes
- Publicado: Quinta, 12 Dezembro 2024 11:59
Grandes geradores de resíduos sólidos e empresas do Distrito Federal que realizem qualquer uma das etapas do gerenciamento dos materiais têm até 13 de janeiro para se cadastrar no Sistema Eletrônico de Registro e Controle dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS Digital).
O prazo teve início a partir da publicação do decreto que instituiu o sistema, em 14 de novembro. A ferramenta, que será o único meio para entrega do PGRS, permite aos órgãos competentes o acompanhamento e o controle da destinação dos resíduos em tempo real, além de facilitar a fiscalização e o cumprimento de normas ambientais.
Estabelecimentos que produzem mais de 120 litros de resíduo não reciclável por dia — os chamados grandes geradores — são responsáveis pela coleta e pela destinação de seus resíduos, de acordo com a Lei nº 5.610/2016. É necessário indicar a natureza, o tipo, as características, o gerenciamento e o destino dos resíduos produzidos, por meio do PGRS. A norma distrital atende à Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na terça-feira, 10 de dezembro, a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do DF e com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF (Senai-DF) e do Instituto Senai de Tecnologia em Construção Civil do DF (ISTTC-DF), promoveu um seminário sobre a utilização da nova plataforma. Participaram da capacitação, no edifício-sede da Federação, empresários e profissionais interessados na temática.
“Os planos de gerenciamento são importantíssimos para a cidade, porque o resíduo descartado de forma irregular tem impacto grande no meio ambiente”, afirmou o secretário do Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, na abertura. Ele explicou que, por meio do sistema, haverá controle maior do que vai chegar para os catadores, minimizando o impacto ambiental e agregando valor ao trabalho deles.
O presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, por sua vez, chamou a atenção para o fato de que a questão ambiental deve ser tratada como um dos temas centrais da atividade produtiva. “Se não tivermos a consciência de que o meio ambiente é um fundamento, nós não mudaremos a história. Não existe mais meio ambiente secundário, ele é ator principal nesse processo”, ressaltou.
Para o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fibra, José Antônio Bueno Magalhães Júnior, a capacitação se mostrou necessária diante da relevância do tema e da urgência do prazo. Na abertura do seminário, ele destacou que a implementação da plataforma vai além da modernização dos processos em si. “A adoção de sistema digital para a gestão de resíduos sólidos não é apenas uma evolução tecnológica, mas uma estratégia essencial para enfrentar os desafios do crescimento urbano, proteger o meio ambiente e garantir um futuro mais sustentável para todos”, disse.
O passo a passo de cadastro das informações na ferramenta foi demonstrado por José Carlos de Farias, vice-presidente do Instituto Gestão Brasil, organização que desenvolveu o sistema. Ao acessar a plataforma, é preciso se cadastrar como empresa, consultor autônomo ou consultoria. Em caso de dúvidas, o portal dispõe de um sistema de inteligência artificial. Há ainda uma série de videoaulas e um e-book desenvolvidos pelo instituto.
O Senai-DF pode te ajudar!
As empresas contam com o Instituto Senai de Tecnologia em Construção Civil do DF (ISTTC-DF) para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) ou do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). A instituição também tem uma consultoria focada na certificação Lixo Zero.
Para saber mais sobre as consultorias do ISTCC-DF, acesse ist.sistemafibra.org.br ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Senai-DF, pelo telefone (61) 4042-6565.
