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Publicado: Sexta, 09 Mai 2025 17:09

Na noite de quinta-feira, 8 de maio, representantes de empresas locais reuniram-se em um dos camarotes do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para mais uma edição do Conexões & Negócios, encontro promovido periodicamente pelo Hub da Indústria do Distrito Federal, projeto coordenado pela Federação das Indústrias do DF (Fibra).

O foco foi planejamento sucessório e os efeitos que a reforma tributária poderá ter nessa área. Sócio e diretor jurídico da Evolua Consultoria e conselheiro de administração pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, o advogado William Júlio de Oliveira conduziu o bate-papo.

O convidado abordou mudanças na legislação tributária que podem afetar diretamente o patrimônio de negócios familiares, como a progressividade nas alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). “A reforma tributária vem com uma série de oportunidades, mas também algumas dificuldades, a depender do setor. Por isso, a implementação, que vai demorar até 2033, precisa ser pensada e planejada desde já, para que no momento em que a empresa tenha lucros e resultados e forme um patrimônio, também a sucessão do patrimônio na família seja bem acomodada”, afirmou.

Oliveira destacou que o planejamento sucessório ajuda a prever crises, é feito uma vez e depois precisa ser aprimorado. “Quem já fez e levou em consideração uma série de premissas de carga tributária precisa fazer a revisão diante de novos tributos”, completou. Ele também explicou ao público a diferença entre sucessão na atividade e sucessão do patrimônio e desmistificou a ideia de que necessariamente o herdeiro deva ser o sucessor (leia mais no fim do texto). O sócio e diretor comercial do Centro-Oeste da Evolua Consultoria, Claudio Sotana, também participou do encontro.

Com a série de encontros temáticos Conexões & Negócios, o objetivo da Fibra é promover um ambiente de conhecimento, conexões e troca de experiências entre integrantes do ecossistema industrial e de inovação. Mariana Alves foi um dos participantes da edição dessa quinta. Desde 2021, ela e os dois irmãos estão à frente da Margran Mármores e Granitos, fundada pelos pais em 1997. “Nós já vínhamos tendo o acompanhamento do meu pai, cada um trabalhando na sua área, e foi tranquilo. Ele decidiu se aposentar e, como nós já estávamos à frente, ele praticamente só saiu de cena e nós assumimos em definitivo”, conta, sobre a transição. A Margran participa das atividades do Hub da Indústria do DF desde 2023.

Apesar de já ter passado pelo movimento de sucessão, Mariana diz que eventos como esse a ajudam a se manter atualizada. “Quando você participa efetivamente desses encontros, tem um crescimento grande tanto na parte administrativa quanto na financeira e na de produção. Esse acompanhamento faz com que a gente evolua”, afirma a empresária.

Hub da Indústria do DF
O projeto busca promover a tecnologia na cadeia produtiva e elevar a maturidade digital do setor industrial brasiliense. Entre as ações estão capacitações em grupo e consultorias individualizadas em temas como gestão, planejamento estratégico e redes sociais. Gerido pela Fibra, o Hub da Indústria foi desenvolvido ao lado do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF), da Biotic S.A., da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB). Tem o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e conta com diversos parceiros do ecossistema de inovação.

Três perguntas sobre sucessão para o advogado William Júlio de Oliveira

Qual é a diferença entre a sucessão na atividade e a sucessão do patrimônio?
Na sucessão na atividade, a empresa tem todo o know-how acumulado na mão do patriarca, do fundador, e isso precisa ser transmitido ao herdeiro. Geralmente, essa empresa cresce, e aí nós temos que definir os papéis de cada um e formar o time. Para isso, temos uma ferramenta chamada quadro de comando, em que é definida uma primeira linha de autoridade da família e os limites de alçada para tomada de decisão, para evitar sobreposição de papéis. Planejando isso, trazendo um propósito único para esse grupo familiar, nós temos tranquilidade na sucessão da atividade, que é a transferência do legado, das informações, do conhecimento acumulado ao longo do tempo. Já a sucessão patrimonial relativamente é mais simples, muito utilizada ainda hoje com a holding patrimonial ou outras ferramentas jurídicas para uma transmissão de patrimônio com eficiência tributária e com segurança jurídica. Nesse sentido, nós vamos buscar evitar o impacto mais danoso de um inventário no caso de falecimento.

Por onde começar a planejar uma sucessão empresarial?
O primeiro passo é fazer um diagnóstico na atividade, um diagnóstico na família e um diagnóstico no patrimônio do grupo empresarial familiar. Ali, você vai ter uma relação da conformidade dos bens, da conformidade dessas empresas e o entendimento de como é a família, a árvore genealógica. O segundo passo é ter um claro mapeamento dos interesses. Nem sempre o herdeiro é o melhor sucessor na atividade, portanto precisamos entender quais são os interesses pessoais, patrimoniais e profissionais. O terceiro passo é o planejamento tributário, societário e sucessório, também entrando no aspecto da governança corporativa. Somente aí é possível seguir para o quarto passo, que é a efetiva execução desse trabalho. Com planejamento, fica bem mais simples e menos conflituosa a transmissão tanto na atividade quanto no patrimônio. O quinto passo é um bom acompanhamento.

Qual é o caminho quando o sucessor ideal não é o herdeiro?
Esse é o caminho da governança corporativa. Não necessariamente pelo fato de ser herdeiro ele é o melhor sucessor na atividade. Aí, nós entramos no campo da profissionalização na empresa, com as melhores práticas de gestão, as melhores práticas de governo. Nesse sentido, existe toda uma tratativa para implementar uma governança — um conselho consultivo, um conselho de família e até mesmo um conselho de administração. Ou também uma estrutura mais simples, como uma diretoria, uma gerência, uma supervisão. Tudo isso precisa estar legitimado por meio de documentos, que podem ser o acordo de sócios, o protocolo familiar ou o regulamento desses conselhos, trazendo mais segurança e estabilidade para a gestão.