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Publicado: Quinta, 28 Agosto 2025 10:59

Em tramitação na Câmara Legislativa desde 12 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), traz avanços relevantes para o setor industrial no que se refere à melhoria da distribuição territorial das atividades produtivas.

Contemplar estratégias que contribuem para fortalecer o papel da indústria como vetor de desenvolvimento econômico é prioritário para a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra). Em abril, a entidade formou um grupo de trabalho para participar do processo de revisão do PDOT. No mesmo mês, encaminhou as diretrizes prioritárias para a indústria à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, responsável pela coordenação do processo de revisão do plano.

As propostas da Federação à minuta colocada em discussão pelo governo foram registradas no site criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para permitir a participação popular e detalhadas em encontros realizados para tratar do tema, incluindo a audiência pública em junho na Câmara Legislativa e a reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) que aprovou o anteprojeto, ocorrida em 31 de julho.

“O planejamento territorial do DF, historicamente, se concentrou na questão da moradia. Nosso grande objetivo foi incluir atividades produtivas, especialmente industriais. Isso é primordial para que o PDOT atenda às necessidades atuais e futuras da população no que se refere à geração de emprego e à redução de desigualdades regionais”, argumenta o 1º vice-presidente da Fibra, Pedro Henrique Verano. Ele afirma que uma política urbana moderna e eficiente é fundamental para a urgente diversificação da matriz econômica local. “Ficamos satisfeitos com o projeto enviado à Câmara Legislativa e acreditamos que os deputados distritais aprovarão um texto que acompanhe a dinâmica dos negócios e da vida das cidades”, diz Verano, que coordena as atividades do grupo de trabalho criado pela Federação para tratar do tema.

O grupo de trabalho é integrado, ainda, pela diretora de Assuntos Institucionais e Governamentais, Danielle Bastardo, e pelo diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Antônio Bueno Magalhães Júnior, além do presidente do Sindicato das Indústrias de Artefatos, Cimentos, Concretos e Mármores do Distrito Federal (Sindarcom), José Antônio Goulart — representante da Fibra no Conplan —, e de técnicos da Federação.

Plano Diretor de Ordenamento Territorial e outras normas
O PDOT é o instrumento básico das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbano do Distrito Federal. De acordo com a Lei Orgânica, tem como princípio assegurar a função social da propriedade, mediante o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à preservação do meio ambiente, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

O plano deve ser revisado a cada dez anos. A norma vigente é de 2009. Iniciado em 2019, o processo de revisão foi suspenso durante a pandemia de covid-19. Até o fechamento do projeto de lei enviado no começo de agosto pelo governo local à Câmara Legislativa, foram realizados mais de 80 eventos públicos, com a participação de mais de 15 mil pessoas, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Ao lado da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) — que trata especificamente da área tombada e inscrita como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) — e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o PDOT compõe o arcabouço normativo que rege o uso do solo e o planejamento urbano, temas diretamente ligados à melhoria do ambiente de negócios e ao desenvolvimento industrial.

A Fibra também participou ativamente dos debates que resultaram na construção do ZEE-DF, instituído pela Lei nº 6.269/2019, e nas revisões do PPCUB (Lei nº 1.041/2024) e da Luos (Lei Complementar n° 1.047/2025). “Foram avanços muito importantes. Daremos igual importância ao Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal, o PDTU, tendo em vista que a infraestrutura para o transporte de cargas pesadas é indispensável para o desenvolvimento industrial”, afirma Pedro Henrique Verano. O processo de atualização do PDTU está em andamento, na fase de debates regionais, sob a condução da Secretaria de Transporte e Mobilidade.

Texto: Anna Halley
Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília - 2.6.2023
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra