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Fórum pede regulamentação da lei geral das MPEs
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- Publicado: Quarta, 12 Mai 2010 13:11
O Fórum do Setor Produtivo do Distrito Federal quer agilidade na aprovação do projeto que regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do DF (nº 1.509/2009). A solicitação foi feita na tarde desta terça-feira (11/04) pelo presidente da Fibra, Antônio Rocha, ao presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wilson Lima (PR). Rocha esteve na sede do legislativo local acompanhado do presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF (Faci), José Sobrinho Barros, e de diretores do Sebrae e da CDL.
O projeto que regulamenta a lei geral das micro e pequenas empresas foi protocolado na Câmara Legislativa em dezembro do ano passado, mas até agora não foi apreciado pelos distritais. Antônio Rocha pretende visitar cada um dos parlamentares para defender a urgência na aprovação da matéria. “Visitaremos todos os deputados para que eles se sensibilizem sobre a importância dessa proposta”, afirmou o presidente da Fibra. A lei foi sancionada nacionalmente em 14 de dezembro de 2006.
Uma vez regulamentada no DF, a lei ajudará a tirar da informalidade uma série de brasilienses. Segundo números da pesquisa nacional por amostra de domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2007, o Distrito Federal possui 125 mil empreendedores informais. Eles seriam beneficiados com a aprovação da matéria e o DF aumentaria sua base de arrecadação. “É uma proposta que está acima de coloração partidária”, disse o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima. “É um pleito legítimo e a população só tem a ganhar com isso”, completou.
Entre os benefícios para microempresários e empresários de pequeno porte estão: cadastro unificado e desburocratizado na abertura de empresas, unificação de impostos, redução da carga tributária, desoneração na folha de pagamento, maior participação em licitações públicas, incentivo as exportações, substituição tributária, acesso a compras governamentais, estímulo ao crédito e a capitalização, entre outras.
Agenda Legislativa
O presidente da Fibra, Antônio Rocha, aproveitou a visita à Câmara Legislativa para formalizar convite ao presidente da Casa, deputado Wilson Lima, para receber a oitava edição da Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal. O lançamento será no dia primeiro de junho, às 10h30, em solenidade na sede da Fibra.
A Agenda Legislativa é feita há mais de sete anos. O documento consolida o posicionamento dos empresários quanto aos projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa que impactam o setor industrial e o ambiente produtivo. “É importante que os deputados conheçam o posicionamento do setor industrial sobre as leis que estão em tramitação que impactam a atividade produtiva”, ressaltou Antônio Rocha.
Além de Rocha, participaram da visita à Câmara Legislativa o diretor secretário da Fibra, Pedro Henrique Verano, o assessor da presidência da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF, José Raimundo Pires, e os seguintes membros do Sebrae: José Carlos Moreira De Luca, diretor superintendente; Fernando Neves dos Santos, gerente da Unidade de Gestão Estratégica; e Rodrigo de Oliveira, diretor.
Diego Recena
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do DF (Fibra)
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Foto: Cristiano Costa/Unicom
