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GDF lança na Fibra pacote de medidas fiscais
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- Publicado: Quarta, 12 Mai 2010 17:48
O setor produtivo está entre os principais beneficiados de um pacote econômico lançado na manhã desta quarta-feira (12/04) pelo governo do Distrito Federal. Em solenidade realizada na sede da Fibra, o governador Rogério Rosso anunciou medidas fiscais necessárias ao desenvolvimento da economia local. O objetivo é melhorar o ritmo de geração de emprego e fortalecer as empresas do DF.
As medidas incluem parcelamento de dívidas de empresas em até 100 vezes, redução de multas de pessoas jurídicas e físicas, incentivos tributários para aquisição de bens de capital, remissões de crédito de pequeno valor e a criação de um comitê de políticas fiscais para o desenvolvimento econômico do DF. Com isso, o governo pretende colocar em prática uma política voltada para austeridade nos gastos públicos e eficiência na arrecadação de receita.
“Os empresários se entusiasmam com medidas que trazem maior competitividade para o setor produtivo”, afirmou o presidente da Fibra, Antônio Rocha. Ele comentou ainda a importância de todas essas medidas na superação da crise. “A crise política que a nossa cidade atravessou nos últimos meses foi a mais grave da nossa história, mas não podemos esquecer que a população não parou. A indústria não parou. O nosso desenvolvimento não pode parar.”
O governador Rogério Rosso elogiou o apoio recebido da indústria: “é impossível fazer qualquer ação de governo se o setor produtivo não nos der o respaldo.” As medidas anunciadas devem beneficiar milhares de pessoas e gerar uma arrecadação para o Distrito Federal estimada em 240 milhões de reais.
O secretário de Fazenda, André Clemente, explica a lógica do pacote fiscal. “Na medida em que você dá condições para que débitos antigos sejam recolhidos, você possibilita às empresas que elas saiam dessa situação de devedoras, se tornem mais competitivas, gerem mais emprego e renda e paguem, inclusive, seus impostos em dia.”
A remissão de dívidas, prevista no pacote, busca justamente sanear as empresas. O alvo desse perdão são créditos antigos, de pequeno valor, cuja cobrança inviabiliza a própria arrecadação. Dívidas até 10 mil reais, por exemplo, serão perdoadas independente de contrapartida. Acima desse valor, os débitos expedidos até 1994 serão perdoados desde que seja recolhido 30% do montante. Já a redução de multas, alcança tanto relações futuras como procedimentos em curso.
Apesar desses benefícios, o pacote não entra em vigor imediatamente. Exceto o comitê, todas as outras medidas fiscais ainda precisam ser aprovadas pela Câmara Legislativa. O decreto de criação do comitê, por sua vez, foi assinado durante a solenidade. O grupo será integrado por representantes de entidades do setor produtivo e de secretarias do GDF da área econômica. A finalidade é que sirva para dar celeridade na discussão de políticas voltadas para o desenvolvimento econômico local.
Ao final da solenidade, após ouvir diversas reivindicações de empresários e políticos, o governador Rosso também ordenou a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF, que se encontra inoperante. Além das autoridades citadas, compuseram a mesa da solenidade a vice-governadora do DF, Ivelise Longhi; o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF (Faci), José Sobrinho Barros; o vice-presidente da Federação do Comércio do DF, Oscar Perrô; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do DF (Fape), Renato Simplício.
Diego Recena
Assessoria da Presidência
Sistema Federação das Indústrias do DF (Fibra)
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diego.recena@sistemafibra.org.br
