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Publicado: Quarta, 09 Junho 2010 18:49

O setor industrial de Brasília manifestou sua posição sobre 32 projetos de lei considerados prioritários entre diversas matérias em tramitação na Câmara Legislativa. O resultado dessa avaliação foi apresentado nesta quarta-feira (9/6), pela Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra). A 8ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, entregue para parlamentares, integrantes do Executivo e membros da comunidade acadêmica, serve como um instrumento de diálogo permanente entre o empresariado e a classe política.

“Acreditamos que essa é uma forma construtiva e transparente de defender o desenvolvimento econômico do Distrito Federal. A agenda não reflete apenas os interesses da indústria. Acreditamos que ela reflete interesses muito mais amplos, reivindicados por empresários de outros setores e de toda a população”, destacou o presidente da Fibra, Antônio Rocha. A publicação tem tiragem de 1,5 mil exemplares e mais de 100 páginas. É voltada, principalmente, para deputados e candidatos a cargos públicos.

Durante a solenidade de lançamento, realizada na sede da Fibra, Antônio Rocha destacou duas propostas consideradas fundamentais para alavancar a economia do Distrito Federal. Rocha pediu celeridade na análise do projeto que regulamenta a lei geral das micro e pequenas empresas, em tramitação desde o final de 2009. Uma vez regulamentada, a lei pode tirar da informalidade 125 mil pessoas.  “Vamos estimular a criação de empresas, fortalecer as já existentes e, ao mesmo tempo, reduzir a informalidade, à medida que a lei facilita a formalização dos pequenos e micro empreendedores”, explicou.

O presidente da Fibra também comentou a importância do pacote de desoneração fiscal lançado pelo governo em abril deste ano. As medidas encaminhadas à Câmara Legislativa incluem parcelamento de dívidas de empresas, redução de multas de pessoas jurídicas e físicas, incentivos tributários para aquisição de bens de capital e remissões de crédito de pequeno valor. 

O secretário de desenvolvimento econômico do DF, Antônio Coelho Sampaio, também pediu a aprovação dessas matérias. “Gostaria de fazer um apelo para ser votado o projeto que regulamenta a lei geral das micro e pequenas empresas. Esse é um apelo do governo, do Sebrae e da Fibra.” O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima, por sua vez, cobrou dos colegas distritais mais empenho para limpar a pauta de votações. “Precisamos da presença dos deputados na Casa para dar vazão aos projetos, peço que os deputados dêem celeridade à tramitação das propostas.”

Também participaram da solenidade os deputados federais Rodrigo Rollemberg (PSB), Tadeu Filippelli (PMDB) e Augusto Carvalho (PPS); os distritais Raimundo Ribeiro (PSDB) e Benedito Domingos (PP); o ex-governador do DF, José Ornelas; o ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (PT); e empresários dos setores atacadista, moveleiro, alimentos, gráfico, grãos, tecnologia da informação, vestuário, construção civil, metais, lavanderia e eletrônicos.

Agenda  
A versão 2010 da Agenda Legislativa da Indústria traz 32 projetos escolhidos dentre um extenso universo de proposições. Foi produzida em um ambiente participativo, com o auxílio dos sindicatos filiados à Fibra. Os temas priorizados na análise foram defesa do contribuinte, estímulo às micro e pequenas empresas, desenvolvimento científico e tecnológico, desoneração tributária, desburocratização, políticas sustentáveis de ocupação do solo e expansão de áreas para instalação de novos empreendimentos.

Apresenta posições do setor industrial classificadas em convergentes, convergentes com ressalvas e divergentes. Ainda traz a pauta da indústria do Distrito Federal, onde o empresariado elenca medidas pontuais que requerem a ação do Executivo e do Legislativo. Um exemplo disso é a necessidade de garantir a execução do cronograma de investimentos previsto para a realização da Copa do Mundo de 2014, assegurando a instalação do Centro de Imprensa e a abertura da competição em Brasília.

Esse ano, a agenda ganha um significado especial por ser o cinqüentenário de Brasília. A mesma ação promovida no DF é feita pelas federações de cada estado do país e nacionalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A CNI lançou, em 6 de abril, a 15ª edição da sua agenda, com posicionamentos sobre as propostas em curso no Congresso Nacional.

A 8ª edição da Agenda Legislativa da Indústria é distribuída para representantes dos poderes Legislativo e Executivo, empresariado, bibliotecas, universidades, órgãos e instituições empresariais. Está disponível também na internet (https://www.sistemafibra.org.br). 

Diego Recena
Assessoria de Imprensa
Sistema Federação das Indústrias do DF (Fibra)
61 3362-3815 // 8185-7047
Foto: Unicom-Fibra