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Publicado: Quinta, 05 Agosto 2010 00:00

Obrigatoriedade de impressão de comprovante de registro vai gerar aumento de custos, desconforto para os trabalhadores e retrocesso ambiental

O registro eletrônico de ponto faz parte do dia a dia das empresas brasileiras há mais de vinte anos. Agora, essa realidade está prestes a mudar e não necessariamente para melhor. A partir do dia 26 de agosto, entrará em vigor integralmente a portaria 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho, que cria um novo sistema de ponto. Na visão dos empresários, a medida gera aumento desnecessário de custos, desconforto para os trabalhadores, retrocesso tecnológico e problemas ambientais. A Federação das Indústrias do DF (Fibra), assim como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende a suspensão da portaria.

Os técnicos de entidades ligadas ao setor produtivo argumentam que as novas regras foram elaboradas por um grupo interno do Ministério do Trabalho, sem diálogo social prévio, e que o fundamento da medida se baseia em uma premissa equivocada: a de que há fraude generalizada nos controles eletrônicos de ponto. “A portaria acaba funcionando como uma punição para todos que estão em regularidade com suas obrigações”, afirma o presidente da Fibra, Antônio Rocha. “Além disso, a medida vai gerar burocracia, custos para o empresariado e prejuízo para os trabalhadores”, enfatiza.

De acordo com a portaria, o novo ponto valerá para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos. Não há alteração nos registros mecânico e manual. As novas máquinas precisarão ter, obrigatoriamente, uma impressora e capacidade para armazenar dados de entrada e saída dos funcionários. O equipamento precisará ser exclusivo para essa finalidade e deverá emitir um recibo impresso para cada marcação de ponto registrada. As empresas que não se adequarem serão punidas com multas.

A necessidade de impressão de comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto – o que ocorre em média quatro vezes ao dia – é o tema mais polêmico do novo sistema. Será difícil o funcionário guardar tantos papéis ao longo de cinco anos – tempo permitido para casos de reclamações na Justiça do Trabalho, argumentam os especialistas. A obrigatoriedade do boleto ainda vai gerar um desconforto para os trabalhadores, devido às filas que se formarão para efetuar o registro do ponto e aguardar a impressão do comprovante.

Nos cálculos da CNI, o custo inicial da medida para as empresas brasileiras será de R$ 6 bilhões. Os empresários precisarão adquirir novos registradores eletrônicos de ponto, terão custos operacionais e deverão alterar a gestão do controle de jornada de suas companhias. Já a contrariedade aos princípios ambientais diz respeito à emissão desnecessária de 500 milhões de tíquetes por mês. O retrocesso tecnológico está relacionado à hipótese de que muitas empresas abandonem o registro eletrônico de ponto e voltem a utilizar processos obsoletos, como o registro manual e o mecânico.

Para evitar que isso ocorra, o presidente em exercício da CNI, Robson Braga de Andrade, se reuniu em 27 de julho com o presidente Lula, ocasião em que solicitou a suspensão da vigência da portaria que criou o novo registro eletrônico de ponto, e sugeriu a criação de um grupo de trabalho tripartite, com a participação da confederação e de outras entidades empresariais, dos trabalhadores e do governo, para estudar as modificações necessárias para tornar a medida efetiva, sem onerar as empresas e prejudicar as relações de trabalho. O presidente Lula comprometeu-se a analisar a questão e a forma de atender as reivindicações dos empresários e trabalhadores. A CNI também preparou nota técnica em que demonstra os principais problemas e impactos decorrentes do novo registro eletrônico de ponto.

Diego Recena
Assessoria de Imprensa
Sistema Federação das Indústrias do DF (Fibra)
61 3362-3815 // 8185-7047
Foto: Cristiano Costa/ Unicom-Fibra