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Publicado: Quinta, 17 Março 2011 00:00

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, anunciou nesta quarta-feira (16/03) determinação ao governo de priorizar a regularização das ocupações das terras públicas rurais no DF. A partir de hoje (17/03), com a aprovação da resolução pelo Conselho Administrativo da Terracap, os terrenos poderão começar a ser regularizados e os produtores terão, ao final do processo, a opção de compra. A regularização desses terrenos era uma promessa de campanha de Agnelo Queiroz e que está sendo colocada em prática nos primeiros meses de governo, o que evidencia a importância do setor produtivo para o atual governo. O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha, esteve presente no anúncio, manifestando o apoio da indústria ao interesse dos produtores rurais. “Nosso intuito é incentivar a produção rural do DF, que conta com mais de 20 mil produtores, em sua maioria de pequeno porte”, observou Rocha, que mobilizou a diretoria da Fibra e os presidentes dos sindicatos ligados à indústria para a reunião.

Com a decisão, que atende a uma reivindicação antiga do setor, pequenos e médios produtores poderão contar com acesso a linhas de financiamento, que eram dificultadas enquanto a situação das terras era considerada irregular. A partir da concessão do termo de uso, o proprietário poderá ter acesso a linhas de concessão de crédito rural do Banco de Brasília (BRB) para créditos agrícolas e investimentos. O contrato de concessão de direito real de uso será de longo prazo, com validade de 30 anos, o que possibilita que o produtor tenha segurança nas suas atividades.

“A partir de agora o produtor vai ter segurança jurídica de acesso à terra com direito real de uso por 30 anos, com opção de compra, podendo garantir a sua titularidade e a regularização da sua terra”, explicou o governador Agnelo Queiroz. “Com essa titularização, ele vai poder adquirir empréstimos, fazer investimentos, firmar convênios, enfim, uma série de medidas para poder desenvolver o seu negócio, aumentar a produção, gerar emprego e renda e usar tecnologia na zona rural do Distrito Federal”, detalhou.

A medida beneficiará cerca de 3 mil agricultores com contratos que haviam perdido a validade  e cerca de 10 mil ocupações rurais do DF que ainda não possuem documentação e que também aguardam a regularização. Com isso, a agricultura e a pecuária do DF serão fomentadas, permitindo um melhor abastecimento da população e um incremento na economia e renda locais, já que os produtores rurais são responsáveis por 93% das exportações do DF.  “Este anúncio é um fato muito relevante, fundamental para o desenvolvimento rural do DF. Hoje os produtores vivem um momento de insegurança e incerteza quanto aos investimentos que podem realizar, uma vez que a ocupação das terras não está dentro da legalidade. Estamos em uma situação em que a geração de renda e de trabalho no campo fica limitada porque não há regularização das terras”, afirma o secretário de Agricultura, Lúcio Valadão.

“O DF é um território formado por um conjunto de fazendas e sempre houve uma confusão muito grande sobre a propriedade das terras rurais. Isso se arrasta há 30 anos e ainda conta com o agravante da migração da população de diversas partes do Brasil para o DF, que acaba ocupando irregularmente áreas rurais”, afirma o presidente da Terracap, Marcelo Piancastelli. Ele garante que à partir da aprovação do Conselho, o órgão irá se empenhar para dar celeridade à regularização dos processos, conforme a recomendação do governador Agnelo Queiroz.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do DF, Renato Simplício Lopes, destaca que a regularização é uma reivindicação antiga dos produtores. “Ela tem sido trabalhada ao longo do tempo e agora, neste novo governo, enfim houve uma atitude mais objetiva para a regularização definitiva. Estamos muito satisfeitos”, afirma Simplício.

Também estiveram presentes à solenidade o vice-governador, Tadeu Filippelli, e o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.

Respaldo na Lei

A regularização de terras públicas rurais no DF é um processo que tem o amparo da Lei federal nº 12.024/2009, que autoriza a regularização das terras públicas rurais do DF.

Para regularizar o terreno rural, o ocupante de terra pública faz inicialmente um requerimento à Secretaria de Agricultura. É necessário cumprir uma série de exigências, sendo que as duas principais são: que seja ocupante da área pelo menos desde agosto de 2004; e que apresente um plano de utilização da área, informando detalhadamente o que pretende desenvolver na área.

Há atualmente mais de cem contratos que já estão em processo adiantado, contando com toda a documentação exigida, aguardando apenas a autorização. O processo total de regularização conta com 12 etapas, que passam, por exemplo, por levantamento topográfico, geológico e ambiental.

 Com informações da Agência Brasília de Notícias