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Publicado: Quinta, 02 Junho 2011 00:00

Deputados prestigiam lançamento da publicação em que a indústria se posiciona sobre 20 projetos em tramitação no legislativo do DF

Entrou em vigor nesta quinta-feira (2) uma lei distrital que obriga todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços do Distrito Federal a colocar o telefone do Procon e o endereço do estabelecimento na fachada, com algumas exigências, como o tamanho da letra, com multa para quem descumprir a norma.  Leis como essa muitas vezes trazem sérios problemas para o setor produtivo, gerando gastos desnecessários e redundantes. E é para evitar situações dessa natureza, a Federação das Indústrias do Distrito Federal realiza, há nove anos consecutivos, um trabalho de pesquisa e análises de projetos de leis que estão em tramitação na Câmara Legislativa e consolidada com as posições do setor industrial - classificadas em convergentes e divergentes, com seus devidos embasamentos e justificativas -, dando origem à Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal. A edição 2011 foi entregue na manhã de hoje para parlamentares e integrantes do Executivo.

“A agenda que estamos aqui hoje para apresentar publicamente nasce de contribuições legítimas, extraídas por meio de um processo participativo e democrático dos empresários da indústria do DF. Não é apenas o registro dos temas e dos projetos. há todo um conceito por trás de cada análise desenvolvida por nós”, explica o presidente da Fibra, Antônio Rocha, que entregou oficialmente exemplares da Agenda ao presidente da CL-DF, deputado Patrício, e ao vice-governador do DF, Tadeu Filippelli. “Neste novo mandato, vislumbramos oportunidades de trabalho conjunto, o aperfeiçoamento de uma relação madura em prol do desenvolvimento econômico e sustentável do DF. Esta é uma agenda que vai além do setor industrial. Nosso objetivo é aprimorar esta relação para a construção de uma legislação que reflita os interesses de toda a sociedade”, ele completa.

Para o deputado Patrício, a Agenda não tem esse nome impunemente. “Temos que colocá-la em prática no dia a dia, para que possamos oferecer incentivos que garantam aos empreendedores segurança jurídica e estabilidade política e econômica. Para o DF se desenvolver, temos que fazer uma política olhando para frente, sem olhar para o retrovisor. Com essa agenda, temos o compromisso de não votar nenhum desses projetos sem consultar o setor produtivo”, garantiu.

Com forte atuação no Congresso Nacional em outros mandatos, o vice-governador Tadeu Filippelli defende que os deputados formulam as leis buscando benefícios para a sociedade, mas muitas vezes pecam pela ausência de consulta aos setores diretamente atingidos. “Essa contribuição feita pela CNI, no âmbito nacional, e pela Fibra, no DF, é legítima e extremamente atuante no cenário político de Brasília”, elogia Filippelli.

Neste ano, uma inovação no processo será implantada. A partir desta edição, a Agenda Legislativa terá, além de sua versão impressa e do arquivo digital, na página do Sistema Fibra na internet (www.sistemafibra.org.br) a evolução dos projetos. O empresário que deseja acompanhar a situação do projeto que consta nesta publicação, basta entrar, dar alguns cliques e a atualização estará publicada.

Bússola - Dos deputados presentes ao lançamento da Agenda Legislativa, muitos são iniciantes no processo legislativo e enxergam na Agenda uma espécie de bússola para nortear algumas proposições econômicas e sociais. “A intenção do legislador é boa, mas depois que o projeto vira lei, suas contradições podem se tornar maléficas para uma parte da população. Assim, é fundamental que ouçamos mais o empresário, porque é ele que gera emprego”, afirma o jovem deputado Israel Batista. Para a deputada Celina Leão, a palavra de ordem é a integração entre o parlamento e o setor produtivo. “Essa agenda é o instrumento que nós precisamos para unir forças em prol do desenvolvimento econômico do DF”, pondera. A deputada Liliane Roriz, também em seu primeiro mandato, argumenta que “a Agenda legislativa é um elemento importante para pautar as ações do legislativo em favor da sociedade, que se beneficia com o crescimento maduro da economia do DF”.

Estiveram presentes, ainda, no lançamento da Agenda Legislativa da Fibra o deputado federal Augusto Carvalho; os deputados distritais Chico Vigilante, Joe Valle, Raad Massouh, Washington Mesquita e Wellington Luiz; os secretários de Estado Luis Carlos Pietschmann (Obras), Gastão Ramos (Ciência e Tecnologia), Glauco Rojas (Trabalho) e Luís Otávio Rocha Neto (Turismo); o subsecretário da Micro e Pequena Empresa, Eduardo Vieira; e representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Godofredo Diniz. “Por meio da Agenda legislativa, a indústria e o setor público se unem para gerar mais emprego e renda ao DF”, conclui o distrital Raad.

A publicação - A Agenda Legislativa da Indústria do DF traz 20 projetos de cunho econômico; defesa do consumidor; desenvolvimento científico e tecnológico; tributação; política urbana e meio ambiente; habitação; responsabilidade social; educação e saúde; atendimento ao cidadão; entre outros. O documento é uma forma já consolidada de comunicação franca, direta e transparente do setor industrial brasiliense com o poder legislativo do DF.

A publicação tem 80 páginas e uma tiragem de 1 mil exemplares, sendo distribuída para representantes dos três poderes, empresariado, bibliotecas, universidades, órgãos e instituições empresariais. A mesma ação promovida pela Fibra no DF é feita pela maioria das federações de cada estado do País e nacionalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que já está na 16ª edição da sua agenda, com posicionamentos sobre as propostas em curso no Congresso Nacional. A elaboração desses documentos foi uma forma construtiva e transparente que os empresários encontraram para defender interesses legítimos em discussão nas casas legislativas do País. "A ideia é termos projetos cada vez mais convergentes", finaliza Antônio Rocha.

Patrick Selvatti
Assessoria de Imprensa
Foto: Cristiano Costa / Fibra-Unicom
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