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Publicado: Sexta, 01 Julho 2011 00:00

Catalogar as contribuições dos integrantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte acerca do exercício do Plano Plurianual (PPA) foi uma das motivações da reunião extraordinária, realizada na manhã de hoje (1º), na sede da Federação das Indústrias do DF (FIBRA). O fórum destina-se ao debate das políticas voltadas às micro e pequenas empresas, e com a aprovação ontem da Lei Geral das microempresas na Câmara Legislativa do DF, a discussão ganhou força e representatividade por parte do setor produtivo no DF.

Para o secretário da Micro e Pequena Empresa, Dirsomar Chaves, que presidiu os trabalhos do fórum, a iniciativa é uma instância que ajuda na elaboração do PPA, e essa reunião serve para catalogar contribuições dos componentes acerca do próximo exercício do Plano. De acordo com o secretário, as principais competências do fórum são coordenar as ações do Governo para implantação do estatuto da MPE no DF; acompanhar as políticas de fomento, articular com os órgãos governamentais que atuam no setor; elaborar estudos técnicos e participar das campanhas de divulgação para o segmento. “Este é um espaço para discussão das políticas de Governo e o fórum oferecerá enorme contribuição para o Governo”, pontuou.

Quanto aos desdobramentos da nova lei aprovada ontem pelos distritais, Dirsomar acredita que o máximo possível foi feito em prol da MPE no DF. “Alcançamos o melhor patamar possível. A aprovação da lei em meio à diversidade de vozes na discussão na CLDF resultou em uma grande vitória para os microempresários do DF”, ressaltou. O secretário disse ainda que a probabilidade é de que nada seja vetado pelo Executivo com relação ao projeto aprovado pelos parlamentares do DF.

Ao todo, cerca de 30 entidades de classe e do Governo discutem, por meio do fórum, políticas que assegurem o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos microempresários. Na ocasião, outras medidas foram discutidas entre os presentes, como a isenção do IPTU para as MPE’s em residências; compras governamentais e existências de cantinas em escolas do DF.

Alvarás de funcionamento será uma das prioridades

Um ponto alto do debate foi sobre a oficialização dos alvarás de funcionamento das MPE’s. “Não aceitaremos alvarás provisórios, buscamos mesmo são os alvarás definitivos. Esse é um dos objetivos maiores com a aprovação da lei geral. Contudo, isso somente será conquistado com a aplicação da lei de uso e ocupação do solo para todas as microempresas e contamos com o apoio de todos vocês”, destacou o Dirsomar durante pronunciamento no debate. Os componentes do fórum presentes ao encontro reforçaram o coro e se colocaram a disposição para qualquer iniciativa. Dirsomar Chaves convidou a todos os presentes para um ato conjunto com o intuito de concretizar a promulgação da lei junto ao Governo.

Carlos Magno
Assessoria de Imprensa – FIBRA
Carlos.araujo@sistemafibra.org.br