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Publicado: Segunda, 18 Julho 2011 00:00

Durante a realização do Projeto Encontros Empresariais Centro-Oeste – Integrar e Desenvolver nesta segunda-feira (18/07), em Campo Grande (MS), os representantes do setor produtivo do Distrito Federal e dos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás elaboraram um manifesto com propostas para garantir o desenvolvimento regional de forma integrada e permanente, com sugestões nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Reforma Tributária e Logística, que será encaminhado às confederações nacionais da Indústria (CNI), Agricultura (CNA) e Comércio (CNC).

O manifesto - Na parte da Sudeco, o manifesto propõe a manutenção do fórum do setor produtivo do Centro-Oeste como canal de comunicação permanente com a Sudeco, tornar paritária a participação público/privada dos membros do setor produtivo no CONDEL - SUDECO, passando a contar com as presenças permanentes de todas as Federações dos Estados e Distrito Federal, ampliar o número de Instituições Financeiras autorizadas, preferencialmente as Cooperativas de Crédito, a operar os recursos do FCO, bem como o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste. As sugestões na parte de logística incluem a manutenção e ampliação dos investimentos nos setores de energia e transporte em âmbito nacional, a criação do Projeto Logístico do Centro-Oeste Competitivo com o apoio institucional das confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA) e o apoio irrestrito à aprovação do Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro.

Já no que se refere à Reforma Tributária, foi proposta a alteração do quorum de aprovação do Confaz, dos atuais 100% para 3/5 dos participantes, a desoneração da folha de pagamento sem que haja elevação ou a criação de outros tributos para compensação, nivelar o Subteto do Super Simples, de acordo com a legislação federal, fazendo com que todos os Estados tenham o mesmo tratamento tributário, propor a alteração da Lei Complementar 123/06, vedando aos Estados a cobrança adicional de ICMS - Substituição Tributária ou ICMS Garantido, manter os incentivos fiscais concedidos em projetos regularmente aprovados, em nome da segurança jurídica, do princípio do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, homologar os créditos de ICMS dos insumos e de exportação como diretrizes de apoio ao desenvolvimento regional e, como garantia de ressarcimento dos créditos da Lei Kandir, que os Estados tenham base de apoio para compensação dos seus créditos com as suas respectivas dívidas com a União.

Entraves - A infraestrutura é a principal fonte de vantagem competitiva e nesse sentido os estados da Região Centro-Oeste precisam se integrar para solucionar os problemas nessa área, principalmente no que se refere à burocracia. Essa foi outra conclusão do projeto Encontros Empresariais Centro-Oeste – Integrar e Desenvolver. “A burocracia ainda é um entrave para o desenvolvimento com êxito da produção de todos os setores, sejam eles da pecuária, agricultura, indústria e comércio”, disse o presidente da Fiems, Sérgio Longen. Segundo o diretor de programas e de gestão da Sudeco, Cléber Ávila, o momento para reestruturar as propostas em prol da região Centro-Oeste é agora, durante o encontro empresarial. “Nossas prioridades são a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a definição de objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da região, apoiar os investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica”, disse. Incentivos fiscais e reforma tributária também foram tema de discussão.

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) esteve presente no encontro, representada pelo diretor-secretário Márcio Mendonça Franca. “O encontro é extremamente produtivo e terá resultados muito positivos. As discussões ficaram mais afloradas, principalmente no que diz respeito ao incentivo fiscal, uma guerra que precisa ter fim. O importante é encontrarmos um senso comum para beneficiar todos os Estados. Cada Estado possui sua peculiaridade, acredito que esses pontos individuais serão colocados em pauta, mas destacando os pontos comuns que é nosso principal objetivo”, analisou. Já o superintendente da Federação da Agricultura e da Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), Mansueto Lunardi, disse que leva do evento os temas que já tentaram resolver no passado, mas que agora, com essa união do setor produtivo, serão solucionados. A próxima reunião do Encontros Empresariais Centro-Oeste – Integrar e Desenvolver será no dia 22 de agosto, em Goiânia (GO), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).

Patrick Selvatti
Assessoria de Imprensa
Sistema Federação das Indústrias do DF (Fibra)
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Foto: Divulgação